22/09/2022

Advocacia preventiva trabalhista e o agronegócio

Quanto mais avança a tecnologia no agronegócio, as empresas buscam assessoria jurídica preventiva e consultiva de forma a reduzir riscos e processos na justiça. As mudanças no campo, a diversificação e os novos modelos de relações e transações apontam para a necessidade de uma correta assessoria jurídica que conduza e oriente da melhor maneira todas as atividades do setor rural.
Devemos ainda implantar serviços inovadores, a saber: o desenvolvimento de um planejamento societário, fiscal e sucessório, a análise de contratos celebrados pelo empresário rural, a implementação de um planejamento fiscal inteligente, capaz de reduzir a carga tributária do empresário rural e, principalmente, as relações trabalhistas e de compliance, dando assim, ênfase para a advocacia preventiva, como forma de amenizar custos e riscos, e uma boa forma de prevenção é a realização de auditorias trabalhista e implementação de compliance.
A auditoria consiste em um exame analítico sobre um determinado escopo de um aspecto organizacional. É um processo focado no auxílio da gestão para um parecer técnico das diversas nuances de um negócio, uma delas a trabalhista, e, diante disso, traçar ações para evitar que os problemas no campo cheguem a acontecer ou, pelo menos, se agravarem.
A auditoria trabalhista defende interesses dos dois lados da organização: o empregador rural e o empregado. Do lado do empregado, a auditoria trabalhista é uma maneira de evitar que este seja prejudicado por falhas processuais, defendendo seus direitos legais e garantindo através da análise crítica de sua administração a correta execução das rotinas trabalhistas.
Já do lado do produtor rural, esta tem um papel muito mais importante. Além de serviço auxiliar na prevenção de problemas com os órgãos competentes em matéria de trabalho, evitando a propagação de falhas que podem incorrer em autuações fiscais ou ainda em reclamatórias trabalhistas, a auditoria fornece à administração de Recursos Humanos uma ampla visão dos fatos decorrentes de seus procedimentos operacionais e de gestão, o que pode ser trabalhado como informação estratégica pela área em questão, servindo como parâmetro de ações corretivas e de melhoria.
O trabalho dos auditores tem como objetivo verificar o grau de confiabilidade, segurança e conformidade das informações produzidas e geradas pelo departamento pessoal. O objetivo dessa auditoria não é investigar, como muitos profissionais erroneamente pensam, mas prevenir e se sobrepor a obstáculos existentes dentro de uma empresa.
No que diz respeito ao Compliance Trabalhista, este consiste no engajamento e vontade do empresário rural para proporcionar uma organização que atenda a legislação nacional e eventualmente internacional, dependendo da operação deste produtor, mas, acima de tudo, e uma ferramenta que garante que os fluxos dos empregados e da gestao interna dos Recursos Humanos e Societarios sejam de tal forma que blindem a empresa em eventuais passivos trabalhista futuros.
Diante disso, profissionais qualificados atuam hoje na identificação e prevenção de riscos, evitando conflitos entre o empregador rural e trabalhadores, acidentes de trabalho e outros casos capazes de fazerem com que o produtor rural seja responsabilizado no ambito judicial.

(*) José Antônio Ananias Júnior; OAB/SP nº 405.410; Advogado Trabalhista; Pós-graduado em direito do Trabalho e Processo do Trabalho; Presidente da Comissão Jovem Advogado da 28ª subseção da AOB Araçatuba-SP; Membro da Comissão Trabalhista da 28ª subseção da OAB de Araçatuba-SP; Membro da Comissão OAB vai à Escola da 28ª subseção da OAB de Araçatuba-SP; E-mail: advocaciaeduardoqueiroz@gmail.com; E-mail: joseantonio.ananias@hotmail.com

José Ananias Júnior (*)