15/09/2022

A influencia do pix no seu imposto de renda

A CONFAZ conselho nacional da politica fazendária do Ministério da economia, publicou o Regulamento no Convênio 50 de 2022. 
A CONFAZ normatiza os postos fiscais do Brasil, ou seja, edita normas e procedimentos a nível nacional e estadual relacionados  a política econômica, fiscal, criando normas para controle e aperfeiçoamento da administração tributária, dentre outras atribuições.
Este regulamento normatiza todas as transações com cartões de débito e crédito, de loja, transações bancarias, pagamentos e demais instrumentos de transações eletrônicas, onde são cruzados dados e informações sobre estes procedimentos, onde mesmo que o CPNJ ou CPF não sejam contribuintes do ICMS (inscrição estadual), ou seja, todas as pessoas físicas e jurídicas estão no radar da fiscalização e cruzamento de dados com base nesta nova norma.
A referida regra obriga os bancos e instituições financeiras e de crédito a informarem de[...]

Eduardo Mendes Queiroz (*)