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ARTIGOS

16/06/2022

A tese do Século II – Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS

A tese do século foi considerada a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, e trouxe uma quantidade enorme de créditos tributários para milhares de empresas.
Essa tese surgiu em decorrência de outra, quando definiram que o IPI não poderia compor a base de cálculo de outros impostos, pois se tratava de bitributação, o que é proibido por lei, devendo ser calculado a parte, como um acessório.
Após o julgamento final em 2021, um novo conceito de FATURAMENTO foi definido pelo STF, onde, para se calcular o imposto do PIS/COFINS, que corresponde a 9,25% do faturamento para empresas do Lucro Real, e 3,65% do faturamento para empresas optantes pelo Lucro Presumido, deve ser excluído o ICMS (em média, 18%) do valor total do faturamento, e calculando o PIS/COFINS sobre o faturamento menos o ICMS. 
Tributaristas já vinham discutindo há um bom tempo que, se fosse excluir o ICMS para se calcular o PIS/COFINS, logo deveria também excluir o ISSQN para se calcular o PIS/COFINS nas empresas prestadoras de serviços.
Com total ra[...]

Eduardo Mendes Queiroz (*)


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