29/05/2022

O dilema do ICMS sobre o preço dos combustíveis

O preço dos combustíveis é uma preocupação devido ao seu reflexo no custo de vida da população. É uma despesa que tem um impacto direto no orçamento das famílias ao abastecerem seus veículos e também atinge indiretamente o preço dos produtos, inclusive alimentos básicos, diante da utilização massiva do transporte rodoviário no Brasil. 
A alta constante do preço dos combustíveis nos últimos meses tem preocupado os brasileiros, que aguardam uma solução dos governantes na esperança de, ao menos, paralisar o aumento semanal dos preços pagos pelos consumidores, tanto nos postos de combustíveis, como nos supermercados.
A solução proposta pela Câmara dos Deputados foi a mudança na forma de cálculo do ICMS cobrado na venda dos combustíveis. Segundo a proposta, o imposto terá um valor fixo em reais por litro e será definido com base no preço médio dos combustíveis dos últimos 2 anos. A proposta também permite aos Estados o reajuste anual do imposto. Hoje, o ICMS é cobrado em percentual sobre o preço atual do litro do combustível.
Essa forma de cálculo é adotada na cobrança da CIDE- Combustíveis (Contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre as operações realizadas com combustíveis), exigida pelo governo federal, que também é cobrada sobre o valor unitário do litro. O governo federal já utilizou a redução da CIDE- Combustível como medida para diminuir o preço dos combustíveis. Porém, na prática, a redução do tributo não foi repassada para o consumidor.
A experiência observada com a CIDE- Combustíveis, que é cobrada por valor fixo, comprova que esse formato proposto pelo Poder Legislativo para a exigência do ICMS não garante a redução do valor dos combustíveis pago pelo consumidor, pois existem outros fatores envolvidos na composição do preço. Atualmente, o aumento do preço do barril do petróleo e a desvalorização do real frente ao dólar são as causas que tornarão sem efeito prático as modificações no ICMS aprovadas pela Câmara dos Deputados no sentido de reduzir o valor dos combustíveis cobrado do consumidor final. 
A nova fórmula do ICMS proposta no projeto de lei complementar estabelecerá o valor do imposto cobrado sobre os combustíveis, que não sofrerá variação no caso de reajuste dos preços, pois terá por base o preço médio cobrado nos últimos 2 anos. Hoje, o ICMS é calculado sobre o valor atual dos combustíveis.
Agora, as mudanças no cálculo do ICMS serão apreciadas pelo Senado Federal. Independentemente das questões políticas envolvidas, quem sofre é o cidadão que está com seu orçamento no limite do suportável e aguarda medidas rápidas, concretas e efetivas para cessar o ciclo de alta dos combustíveis.

(*) Ludmila Heloise Bondaczuk Di Roberto é advogada da área empresarial

Ludmila Bondaczuk (*)