09/09/2021

Empresas prestadoras de serviços podem ser beneficiadas pela exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS

Quem já não ouviu sobre a TESE DO SÉCULO? Trata-se da tese julgada recentemente pelo STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.
Essa tese teve por fim mudar o conceito de faturamento, em que, a partir da decisão, o ICMS deve ser retirado da base de cálculo do PIS/COFINS, configurando-o como um acessório e não mais como integrante da base de cálculo desse imposto.
A partir da decisão, por analogia ou equidade, tributaristas vêm acionando o judiciário para que o ISS também seja retirado da base do cálculo do PIS/COFINS, pois, da mesma forma do que foi decidido recentemente, seria uma bitributação, o que é inconstitucional. 
Vale lembrar que a “tese do século” já é derivada de uma outra ação, em que, na década de 90, foi questionada a fórmula de cálculo dos impostos sobre o IPI (imposto sobre produtos industrializados). Naquela época, foi decidido que o IPI é também um acessório e deve ser excluído da base de c&aacu[...]

Eduardo Mendes Queiroz (*)