26/08/2021

Imposto de renda vai reduzir alíquota

Parece mentira, mas a proposta do governo busca reduzir o Imposto de Renda para quase 6 milhões de pessoas físicas, aumentando o limite da isenção para rendimentos dos atuais R$ 1.903,98 mensais para R$ 2.500,00. Com essa medida o governo prevê que 50% das pessoas que hoje declaram Imposto de Renda, deixarão de declarar. 

Em contrapartida, o governo pretende tributar a distribuição de lucros das empresas aos sócios, que continua isento ainda hoje. Para uma rápida análise, dentre todos os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas a Letônia não cobra a distribuição de dividendos aos sócios por meio de tributo.

Como justificativa para essa tributação, o governo alega que países como a Índia, China, África do Sul, Colômbia, Argentina, considerados emergentes, já tributam tal distribuição de lucros pelas empresas.

Outra mudança importante é que empresas do Lucro Presumido se[...]

Eduardo Mendes Queiroz (*)