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ARTIGOS

20/07/2021

Democracia exige cumprimento da lei

A leitura que a sensatez residual tem feito sobre a situação das democracias que sobrevivem no planeta, gera sérias preocupações. Autoritarismo, popularismo, desrespeito aos direitos humanos e truculência verbal e física já não são episódios raros.
Inúmeros livros foram escritos nos últimos anos anunciando a morte da democracia. E se ela não morreu, está ao menos agônica, em estado terminal, numa UTI da qual não há prenúncio venha a sair viva. 
Isso tem de fazer com que a liderança lúcida num Brasil de crescente turbulência institucional, assuma protagonismo que vá muito além das manifestações retóricas e edificantes compromissos formais. 
O maior desafio da humanidade nesta década é reverter a perigosíssima situação da emissão de gases causadores do efeito estufa, que tornaram o aquecimento global o assunto inadiável. 
Um bom sinal para os que enxergam condições de reversão do quadro trágico de deliberada destruição da natureza, é a chamada “Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura”. Quase 300 empresas e instituições de vária natureza se propuseram a interceder junto ao governo e também atuar como efetiva participação da sociedade civil na gestão da coisa comum, muito mais do que pública. 
As seis medidas indicadas como urgentes são: intensificar ações de fiscalização ao desmate ilegal, finalizar a implementação do cadastro ambiental rural – CAR, destinar dez milhões de hectares à proteção e uso sustentável, conceder financiamentos sob critérios socioambientais, dar total transparência e eficiência às autorizações de supressão da vegetação e interromper processos de regularização fundiária de imóveis com desmatamento após julho de 2008.
Participam desse movimento instituições como Santander, Itaú, Bradesco, Maggi, Carrefour, Cargill, Duratex, Gerdau, Imazon, Instituto Ethos, Klabin, Suzano, UBS, Unilever e WWWFBrasil. São respeitáveis e insuspeitas. Querem o melhor para o Brasil. Assim como entidades internacionais que já sinalizaram a sua apreensão diante do premeditado maltrato infligido à natureza brasileira nos últimos anos. 
Os vultosos investimentos disponíveis para mudar a face de um Brasil que perdeu décadas e não pode mais desperdiçar precioso tempo, dependem de concreta sinalização de radical reversão de rumos. 
Ninguém quer outra coisa que não seja a estrita observância da lei, a partir da Constituição Cidadã, que conferiu exemplar instrumental para a tutela ecológica deste país que já foi verde. 
Aqueles que estão preocupados com o destino da democracia, deveriam insistir no cumprimento da lei, no caso a legislação ambiental, sem o que, não haverá futuro compatível com nossos ambiciosos sonhos. E os Responsáveis pela “Coalizão Brasil” pretendem fazer o que, se os ouvidos continuarem surdos ao clamor generalizado? 

(*) José Renato Nalini é Reitor da Uniregistral, docente da Pós-graduação da Uninove e Presidente da Academia Paulista de Letras - gestão -2021-2022.  

José Renato Nalini (*)



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