13/05/2021

Nova Lei da Recuperação Judicial ajuda empresas em dificuldades

A lei 14.112/2020 – Nova Lei de Recuperação Judicial e Falências veio com o intuito de recuperar parte da economia e salvar empresas da crise causada pela pandemia mundial. 
Segundo dados do IBGE, mais de 500 mil empresas fecharam as portas neste período de pandemia e, segundo estudiosos, até 80% das empresas terão impactos significativos em suas atividades como consequência desse mal que assola o mundo todo.
A nova lei alterou a lei 11.101 de 2005, com o objetivo certeiro de manter os empregos e a renda, e também de acordo com o tão falado artigo 5º da constituição federal que prevê, em seu inciso XXIII, a FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. Segundo Fábio Ulhoa Coelho, a função social da empresa estará satisfeita quando houver a criação de empregos, o pagamento de tributos, a geração de riqueza, o desenvolvimento econômico, social e cultural.
O objetivo da lei é evitar que empresas fechem suas portas, e para isso devem ser criados mecanismos e benefícios para que as empresas possam ser [...]

Eduardo Mendes Queiroz (*)