18/04/2021

Vamos dialogar sobre direitos humanos?

Quando há a menção sobre Direitos Humanos, o que vem primeiro a sua mente?
Aliás, quantas vezes você já ouviu a frase: “Direitos humanos são para humanos direitos”? Ou ainda mais “Direitos humanos só servem para proteger bandido?”
Infelizmente, esse tipo de frase possui muitos adeptos no mundo todo, e no Brasil não seria diferente. Uma pesquisa do Instituto Ipsos divulgada em Maio de 2018, aponta que de cada 10 brasileiros, 6 são a favor dos Direitos Humanos, ao mesmo tempo, os que são favoráveis acreditam que “os direitos humanos defendem mais os bandidos que as vítimas”.
A entrevista ainda traz dados mais alarmantes, 43% dos brasileiros têm receio de falar sobre direitos humanos com outras pessoas e serem vistas com alguém que defende bandidos. 54% dos entrevistados concordam com a frase: “Direitos os direitos humanos não defendem pessoas como eu”.
O que poucos falam ou dialogam é de que Direitos Humanos é inerente a TODOS os seres humanos, independente de classe, cor, religião ou qualquer outra condição.
Se o seu filho foi vacinado, é um direito humano exercido!
Se você, tem a liberdade de escolher sua religião é um direito humano!
Se você, mulher, pode trabalhar e escolher a sua profissão, é um direito humano que você está exercendo!
Pasmem: Em 1962, apenas 59 anos, houve a criação da Lei 4121/1962, decretada e sacionada por João Goulart, que permitiu as mulheres casadas não precisarem mais da autorização do marido para trabalhar!
Ou seja, direito humano nada mais é do que respeitar a dignidade do outro, independente do que ele fez ou deixou de fazer!
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi criada afim de resguardar aspectos mais simples e básicos da vida humana; Ele nos traz em seu artigo primeiro:
Art. 1º: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.
Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
Ou seja, não é porque você é um sujeito livre, que pode praticar atos em face de outrém a qualquer custo ou contra a vontade dele. Leia a última parte do artigo: devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade!
Para ter-se uma ideia, na antiguidade clássica, a Dignidade da Pessoa Humana ou o espírito de fraternidade, eram quantificados na medida do seu patrimônio, ou seja, quanto mais alta sua classe social e seu grau de conhecimento e influência, maior seria sua Dignidade e o espírito de fraternidade que havia com determinada pessoa.
Na Grécia Antiga, os escravos eram considerados povos reduzidos a escravidão, desmerecedores da dignidade.
Atualmente, o princípio da dignidade é um direito escorreito no artigo 1º, inciso III, da nossa Constituição Federal. Veja o quão importante é!
No dia da promulgação da Constitução Federal, o então, deputado e presidente da Constituinte, Ulysses Guimarães assim declarou:
“A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja nosso grito: Muda para vencer! Muda, Brasil!”
E para você, o que são Direitos Humanos?

(*) Viviane Cervantes Lima. Advogada. Presidente da Comissão de Direitos Humanos da 28ª Subseção da OAB, Araçatuba/SP. Membro da Comissão OAB vai a Escola da 28ª Subseção da OAB, Araçatuba/SP. E-mail: viviane.cervantes @outlook.com

Viviane Cervantes Lima (*)