09/01/2021

Lição de Washington:Precisamos confiar no resultado das eleições. E elas precisam ser seguras

A fala do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em rede nacional, me chamou atenção. Ele comentou que a Pfizer está fazendo “imposições que não encontram amparo na legislação brasileira”.
Ou seja, com muito jeito, o ministro disse que as condições das farmacêuticas são ilegais no Brasil. Entre elas, está a isenção da responsabilidade civil por efeitos colaterais da vacina.
Outra imposição que desagradou Pazuello é fazer um foro para julgamentos internacionais para averiguar eventuais efeitos colaterais e criar um fundo caução para custear possíveis ações judiciais contra a farmacêutica. É de cair o queixo.
Além disso, o ministro disse que há disponíveis 60 milhões de seringas e agulhas para iniciar a vacinação. No entanto, nenhum laboratório pediu a aprovação para uso emergencial de vacina.

Os partidos não param de recorrer ao STF
Mas parece que Ricardo Lewandowski e a Rede não ouviram o discurso de Pazuello. Porque o ministro, a pedido do partido, intimou o Ministério da Saúde para prestar informações sobre qual será a quantidade de insumos necessários para vacinar a população. O discurso de Pazuello foi na quarta-feira (6) e a intimação na quinta-feira (7).
Outro partido a ir ao Supremo Tribunal Federal foi o PDT. Eles enviaram uma notícia-crime contra o presidente Bolsonaro por falta de data para o início da imunização. Mas não tem como começar a vacinar a população sem uma vacina autorizada pela Anvisa.
Deve ser por isso que os ministros não quiseram entrar em recesso este ano. Porque Luiz Fux falou, em seu discurso de posse, que partidos sem voto em plenário estão recorrendo à Corte.

Precisamos confiar no resultado das eleições. E elas precisam ser seguras
A lição que a invasão ao Capitólio traz é que é importante que haja um comprovante impresso do voto feito na urna eletrônica. Isso foi aprovado em 2015 pelo Congresso, mas o STF interpretou a ação como inconstitucional.
Essa ação entrou na pauta novamente em setembro de 2020 com a relatoria de Gilmar Mendes. Depois da nova votação, a Corte decidiu, que por ser inconstitucional, a lei não é válida.
Washington mostra que precisamos confiar no resultado das eleições. É preciso que a eleição seja 100% segura, não basta ser 99% porque esse 1% faz diferença.

Tratoraço contra o ICMS
Produtores rurais fizeram, na quinta-feira (7), um tratoraço em São Paulo. Eles são contra o aumento do ICMS no estado. O governo estadual recuou na decisão. Esse aumento na alíquota poderia encarecer os alimentos.
Mas, por garantia, é preciso que a Assembleia Legislativa de São Paulo revogue a lei que previa esse aumento.

por Alexandre Eggers Garcia. Jornalista, apresentador e colunista de política brasileiro, tendo sido porta-voz do último presidente da ditadura militar do Brasil, general João Batista Figueiredo. Atuou no Jornal do Brasil, na extinta TV Manchete e na Rede Globo

Alexandre Garcia (*)