13/11/2020

Os brutos também caem

Sindicatos e associações que representam os servidores públicos do governo do Estado de São Paulo entraram com ações judiciais para barrar descontos previdenciários que estão ocorrendo desde outubro passado.
O governo paulista diz que tem um déficit de R$9,753 bilhões, por isso institui os descontos previdenciários para os aposentados e pensionistas, como suporte para esse déficit.
Reuniões, audiências públicas, etc estão sendo promovidas agora.
Digo agora porque se estão acontecendo esses descontos eles estão fundamentados em legislações aprovadas pelo poder legislativo.
Temos que tudo se inicia com a Lei Complementar 1012, de 05/07/2007, um presente do governador José Serra. Deputados e Associações de classe se omitiram na época.
A partir daí estão ocorrendo uma enxurrada de legislações prejudicando os aposentados e pensionistas, especialmente.
Temos o Decreto Legislativo nº 2493, de 31/03/2020.
E o Decreto nº 65021, no Diá[...]

Vanir Cavicchioli (*)