08/07/2020

Seguridade Social e Previdência Social

A Covid-19 expôs as feridas de um país invejado pelas suas riquezas naturais, dentre elas a Amazônia que tem a maior bacia hidrográfica do planeta Terra, drenando 25% da área da América do Sul e produzindo cerca de 20% de toda água doce do planeta. O maior aquífero do mundo fica no Brasil, e tem reserva para abastecer o planeta Terra por 250 anos. Ela existe e está na Amazônia, razão pela qual o governo Bolsonaro e o seu ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, avançam para a região atendendo interesses dos capitalistas destruidores do meio ambiente, da fauna e da flora para acumular tesouros aqui na Terra.
É também neste país naturalmente rico que o Banco Mundial, com o avanço da pandemia do Covid-19, prevê até o final do ano em torno de quase 6 milhões de seres humanos vivendo em extrema pobreza no Brasil. No final de 2019 em torno de 38 milhões de pessoas, ou 18% da população, viviam com renda entre 1,9 e 5,5 dólares (menos de R$ 29,00) por dia. Com a pandemia do Covid-19 tudo se agravou. 
O principal indicador da miséria e pobreza é o valor do Bolsa Família, cerca de 19 milhões de famílias (57 milhões de pessoas) recebem em torno de R$190,00 mensais. A pandemia do Covid-19 mostrou outro indicador, ou seja, aproximadamente 63 milhões de brasileiros desempregados, desalentados e desesperados por uma renda emergencial mensal de R$ 600,00.   
Em meio a este quadro, de maneira oportunista, o ministro da Economia Paulo Guedes, lacaio dos seus amigos banqueiros, tenta implantar o seu projeto de dilapidação dos direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores, propondo a figura do trabalhador sem FGTS e sem previdência social pública, logicamente desobrigando as empresas de recolher previdência sobre as remunerações pagas aos seus empregados. 
No Brasil, a seguridade social está prevista o artigo 194 e 195 da Constituição Federal, compreendendo um conjunto de políticas públicas que objetiva proporcionar saúde, previdência e assistência social pública à toda população, independentemente das condições sociais e econômicas. Graças a esta conquista o nosso ainda carente SUS está sendo elogiado no Brasil e em vários importantes países no mundo.   
A seguridade social tem como principal papel reduzir a pobreza e a desigualdade social da população brasileira. Os recursos são garantidos pelas contribuições das empresas e trabalhadores. Infelizmente os desvios de recursos têm frustrado este objetivo.  
Lamento os mais de nove refinanciamentos dos valores devidos pelos inadimplentes, sonegadores e fraudadores das contribuições previdenciárias, com anistias (perdões) dos juros e multas. Houve também renúncias aos recebimentos de contribuições previdenciárias sobre as folhas de pagamento, passando para o faturamento. No período de 2003 a 2015 o montante das renúncias totalizou R$ 244 bilhões para gastos com a saúde e R$ 458 bilhões para a previdência social, totalizando R$ 702 bilhões não recebidos pela Receita Federal. 
Até o mês de abril de 2007, o Ministério da Previdência Social, através da autarquia INSS-Instituto Nacional do Seguro Social, era responsável pela arrecadação das contribuições previdenciárias. Infelizmente, o governo Lula/PT transferiu os setores de arrecadação e fiscalização das contribuições previdenciárias para a Receita Federal. 
Na época algumas entidades sindicais sugeriram ao governo Lula a criação do Ministério da Seguridade Social, que centralizaria a arrecadação de todas as contribuições para a seguridade social. No período de 2017 a 05/2020 o montante desta receita representou 58% da arrecadação da Receita Federal. Eu não tenho dúvida que a centralização de toda arrecadação no ministério proposto fortaleceria a seguridade social pública e evitaria desvios de recursos para outras destinações. Demonstro, abaixo, os valores arrecadados pela Receita Federal.
Espero que com este artigo eu tenho deixado claro que Seguridade Social é um sistema mais amplo do que Previdência Social. Este último está contido no primeiro. 

(*) WALTER MIRANDA é Presidente do Sindifisco Nacional - Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal/Delegacia Sindical em Araraquara, Pós-graduado em Ciência Contábeis pela PUC/SP, militante da CSP-CONLUTAS-Central Sindical e Popular. Escreve as quartas-feiras para o DIÁRIO - E-mail: wmpenapolis@gmail.com

Walter Miranda (*)