CADERNOS
VÍDEOS
CLIMA
fale com o DIÁRIO
+55 (18) 3652.4593
Assuntos gerais: info@diariodepenapolis.com.br
ARTIGOS
27/02/2020
A importância do nome social um direito de todxs
É sabido que nos dias de hoje, o nome social é um tema recorrente, que causa muita polêmica.
Em razão da marginalização, ignorância e preconceito que, infelizmente ainda, marca muito a comunidade Trans.
Há uma invisibilidade destes cidadãos perante o Estado, que não lhes reconhecem direitos básicos. Por conta disso, muitos Trans são obrigados a viver na clandestinidade, impossibilitados de viver com dignidade, e acabam se enquadrando nos grupos de vulnerabilidade.
Sofrem todos os tipos de preconceitos, além de indignação de alguns e espanto de outros.
Em 2016, por um decreto presidencial, da então Presidenta Dilma Rousseff, foi autorizado o uso do nome social e reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O uso do nome social é muito importante para todos aqueles que assim se autodeclaram. Além da parte psicológica e social, para um travesti ou transexual, é vexatório ser chamado pelo nome civil em público. Por conta desta e outros tipos de humilhações, além da violência que sofrem.
Os Trans tem quatro vezes mais chances de desenvolver depressão, e dez vezes mais ideação suicida.
O nome social é uma questão de dignidade da pessoa humana. Tanto que hoje já há legislação específica para que os Trans possam existir em espaços públicos, sendo reconhecidos pelo gênero que se reconhecem, além do nome social escolhido, e não o nome civil.
Toda pessoa tem o direito de ser reconhecida, em qualquer lugar que esteja, como pessoa perante a lei.
As pessoas com orientações sexuais e identidade de gênero diversas, devem gozar de capacidade jurídica em todos os aspectos da vida.
A orientação sexual e identidade de gênero auto-definidas, por cada pessoa, constituem parte essencial de sua personalidade e um dos aspectos mas básicos de sua autodeterminação, dignidade e liberdade.
Toda pessoa vítima de violação dos direitos humanos, inclusive violação por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero, tem o direito a recursos jurídicos eficazes, adequados e apropriados para o abuso sofrido.
As medidas adotadas com o objetivo de fornecer reparação a pessoa de orientação sexual ou identidade de gênero diversa, visam garantir o desenvolvimento apropriado destas pessoas. Constituem elementos essenciais do direito a recursos jurídicos e medidas corretivas e coercitivas eficazes.
O nome social para os trangêneros é uma questão de legitimidade humana.
Hoje a única forma legal no Brasil, de um Trans retificar o nome de registro é recorrer a lei de registros públicos de 1973, em estado de Juiz; e esse processo pode demorar de seis meses a dois anos, dependendo do entendimento do judiciário.
Nome social não é frescura, é direito.
Como uma pessoa é chamada pela sociedade, reflete seu gênero, para todos aqueles que não se identificam com o sexo de sua nascença.
Conservar bons valores, aprender a respeitar o próximo, se colocar no lugar daquele que precisa do teu respeito são regras do convívio social.
O mundo necessita de pessoas mais humanas, que não tenha medo de expor suas sutilezas.
Deter “as feras” que habitam em cada um de nós e lembrar que o mundo da voltas e gira em torno de todos. Hoje pode ser seu irmão que necessita deste respeito, amanha poderá ser qualquer um de nós.
“Quando as pessoas superarem o preconceito, praticarem a empatia e o respeito ao próximo, independentemente de qualquer fator, talvez o mundo seja um lugar melhor, as pessoas mais evoluídas e as relações sociais um pouco mais humanas” – Ieda Carolina.
(*) Elisabete Garcia é Empresária, Professora e acadêmica de Direito. E-mail: betedococo@gmail.com
Elisabete Garcia (*)
- OAB SP e os 40 anos das "Diretas Já": nosso compromisso com a democracia continua!
- Agora é a exclusão do PIS/COFINS do cálculo do ICMS
- O mercado religioso e a comercialização da fé
- Música Sertaneja: José Mendes - parte 2 de 2
- Inclusão e diversidade no ambiente de trabalho: valorizando as pessoas com deficiência
- Marcas de um passado ainda presente
- Os riscos à saúde dos trabalhadores em call center
- Censo mostra falta de senso na gestão do lixo
- Música Sertaneja: José Mendes - parte 1 de 2
- O epidêmico assédio moral nas empresas: um mal que persiste
- Sem infraestrutura Brasil não vai
Imagens da semana
© Copyright 2024 - A.L. DE ALMEIDA EDITORA O JORNAL. Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução parcial ou total do material contido nesse site.