13/12/2019

STJ libera "Revisão da Vida Toda" que inclui todos salários na aposentadoria do INSS

Após muita expectativa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito à chamada revisão da vida toda. Tem direito a esta revisão os segurados aposentados que tenham contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994. O foco deve estar naqueles segurados que tenham as maiores contribuições anteriores a este marco, pois rompendo a barreira inicial do Período Básico de Cálculo (PBC), em julho de 1994, teriam a média da contribuições (salário-de-benefício) maiores do que se apurados conforme a regra geral. 
Essa revisão é válida para os trabalhadores que se aposentaram após o ano de 1999 e não puderam computar em seu benefício os salários de contribuição anteriores a 1994, pois o INSS realizou o cálculo com os valores recolhidos após o início do Plano Real. Ou seja, a correção é o recálculo da média salarial, considerando todos os [...]

João Badari (*)