21/09/2019

Fundo eleitoral afrouxa a Lei de Ficha Limpa e financia advogados de corruptos com dinheiro do povo

Enquanto escrevo este artigo, a hashtag #VetaBolsonaro é primeira colocada entre os assuntos mais comentados no Twitter, rede social que funciona como um bom termômetro dos temas em alta no Brasil e no mundo. O motivo: a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que altera regras sobre o fundo partidário e o fundo eleitoral. 
A Câmara trouxe de volta pontos excluídos pelo Senado. Um deles permite que partidos façam uso do fundo eleitoral para pagar advogados de políticos. Isso quer dizer que as siglas poderão pagar a defesa de corruptos utilizando dinheiro do povo. Além disso, foi liberado o uso desse mesmo fundo para compra e aluguel de imóveis e pagamento de multas eleitorais. Para ser mais claro: ao ser condenados, os partidos farão uso do dinheiro do contribuinte para arcar com seus prejuízos.
O texto ainda afrouxa a Lei da Ficha Limpa ao proibir condenação em segunda instância após o registro de candidatura. Um candidato poderá, portanto, tomar posse mesmo que seja condenado antes das eleições, pois o registro é feito no início da campanha. 
O quadro só não é pior porque o Senado manteve o uso obrigatório do sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para registro dos ganhos e das despesas, o que garante mais transparência no processo. A ideia inicial dos deputados era permitir que as legendas apresentassem as contas para a Justiça Eleitoral em modelos próprios. 
É por todos esses pontos que os usuários do Twitter estão pedindo veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e condenando a atuação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ).  
Ao resgatar trechos excluídos pelo Senado, mais uma vez os deputados federais demonstram trabalhar apenas para atender aos seus próprios interesses e não aos interesses daqueles que os elegeram.

(*) Antonio Tuccílio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

Antonio Tuccílio (*)