25/08/2019

Projeto contra abuso de autoridade é tentativa de barrar a Lava Jato

Em 15 de agosto, o brasileiro acordou com a notícia de que o Senado aprovara, em votação simbólica e a toque de caixa, o projeto de lei que pune abusos de autoridades praticados por magistrados e integrantes do Ministério Público. Foram apenas sete horas para aprovar um projeto que estava parado há dois anos. 
É muito bem-vindo um projeto contra pessoas que abusam de suas posições hierárquicas para o bem próprio, mas verdade seja dita: o objetivo da classe política é apenas proteger a si mesma. 
Com o advento da operação Lava Jato, pela primeira vez na história desse país os políticos passaram a ter medo de ser presos. Até então contávamos nos dedos os casos de políticos condenados. Hoje, felizmente o cenário é diferente. Basta lembrar de três grandes nomes da política brasileira que estão presos: o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. 
Não é a toa que deputados e senadores não abrem mão do foro privilegiado. Muitos estão implicados com a Justiça e não querem ser julgados por instâncias inferiores – o então juiz Sergio Moro, por exemplo, era da primeira instância –, pois sabem que no STF têm muito mais chances de saírem ilesos dos seus crimes, considerando a morosidade da Corte. 
A estratégia dos políticos para se proteger é destruir a força-tarefa da Lava Jato, punindo juízes, policiais e integrantes do Ministério Público, que estão apenas cumprindo suas atribuições de forma estratégica. Cito dois exemplos. 
O projeto condena a condução coercitiva, mecanismo utilizado pela Lava Jato para tentar obter mais informações dos investigados. Afinal, chegar de surpresa não permite que o indivíduo consiga fugir ou combine estratégias com aliados. Utilizar essa medida sem prévia intimação de comparecimento ao juízo possibilita de um a quatro anos de reclusão. 
Também condena o uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão. A punição chega a dois anos de reclusão. Os políticos são contrários a essa medida porque é ruim aparecer nos telejornais sendo levados com algemas até a delegacia. Político faz de tudo para não perder votos. Como eu disse anteriormente, o objetivo é proteger a eles mesmos.
O presidente Jair Bolsonaro pode vetar trechos do projeto. Assim espero que ocorra. Juízes e membros do Ministério Público não podem estar à mercê de seus investigados. A Lava Jato não é blindada de críticas, e juízes não são heróis, mas a força-tarefa e os seus membros precisam ser apoiados ao invés de prejudicados.

(*) Antonio Tuccílio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

Antonio Tuccílio (*)