17/07/2019

Efeitos da Reforma da Previdência na vida real

Terminada a votação da reforma da Previdência em primeiro turno pela Câmara de Deputados, o próximo passo é a votação em segundo turno, ainda na Câmara, no mês de agosto, e logo após a apreciação, também em dois turnos, no Senado.  Bolsonaro destinou R$ 4,8 bilhões para compra de parlamentares, reproduzindo a “Velha Política”, aquela a que ele mesmo prometeu dar um fim. 
Os partidos de oposição na Câmara de Deputados (PT, PC do B, PSB, PDT e até o PSOL) e algumas centrais sindicais, através das suas direções, depositaram confiança nas negociações no Parlamento e deu no que deu. Deveriam estar nas ruas, nas mobilizações, preparando a Greve Geral, a exemplo da França e Argentina. No último dia 12 de julho, aproximadamente 15 mil estudantes e trabalhadores de todo país foram a Brasília para uma passeata de protesto. É preciso ampliar esta luta para não permitir injustiças contra a classe trabalhadora.   
Analisando o teor da nova reforma, mesmo com alterações no projeto inicial, é possível afirmar que, mais uma vez, somente a classe trabalhadora foi a sacrificada. Estão retirando R$ 850 bilhões dos que se aposentarão pelo INSS, transferindo para aumentar mais uma vez os lucros e os patrimônios dos bancos e das grandes empresas. 
Tem sido vergonhoso o governo Bolsonaro gastar milhões de reais inserindo vídeos em horário nobre das TVs, principalmente a Globo, veiculando verdadeiros fake news publicitários distorcendo a realidade, mentindo. Não falaram, por exemplo, que somente 50 empresas do setor do agronegócio devem à União o montante de R$ 205 bilhões.  A dívida total de empresários sonegadores, fraudadores da Previdência, totaliza R$ 450 bilhões. Somente as empresas dos grupos Parmalat, JB Duarte e Dolly devem mais de R$ 160 bilhões à Receita Federal.  
Cinco empresas do centenário grupo JB Duarte formam um conglomerado de indústrias químicas, têxtil, plantação de soja, fabricação de óleos vegetais como, por exemplo, o óleo da marca Maria, comprada em 2006 pela Cargill. A empresa acumulou uma dívida com a Receita Federal no montante de mais de R$ 40 bilhões. Com uma dívida de mais de R$ 8 bilhões, o administrador do grupo, Laodse Denis de Abreu Duarte, é uma das pessoas físicas que mais deve à União.
Diante dos bilhões devidos pelos sonegadores e inadimplentes, é injusto vermos exemplos como o de Nair, minha conhecida, que me abordou no último domingo preocupada com a sua aposentadoria. Ela é uma trabalhadora vinculada ao RGPS. Tem 55 anos e 25 anos de registro em carteira. Utilizando um aplicativo preparado pelo DIEESE concluí que, pela regra atual, a D. Nair vai precisar contribuir por mais cinco anos para se aposentar com um benefício de R$ 1.815,00 por mês. Pela nova regra, ela vai precisar contribuir por mais sete anos, com uma aposentadoria no valor de R$ 1.365,00. Assim, a perda para o resto da sua vida seria de 24,2%. 
Meu amigo Jaime, o Jaimão, servidor público municipal vinculado ao RGPS, também pediu para eu verificar a situação quando se aposentar. Ele tem 62 anos de idade e 27 anos de carteira assinada. Usando a mesma forma de cálculo da Nair, concluí que o meu amigo Jaime, pela regra atual, terá que trabalhar mais oito anos para se aposentar por tempo de contribuição, com um salário de benefício no valor de R$ 2.112,00. Pela nova regra o Jaimão terá que trabalhar mais 15 anos e receberá uma aposentadoria de R$ 1.462,00. Uma perda mensal de 30,8% até o final da vida. Se falecer, sua esposa receberá uma pensão no valor de R$ 877,00. Pela regra atual a viúva receberá uma pensão no valor da sua aposentadoria (R$ 1.462,00). Assim é visível a perda no valor da pensão de R$ 584,80 correspondente a 40%. 
Após retirar direitos dos trabalhadores, a Comissão Especial concedeu isenção de R$ 80 bilhões para os empresários ruralistas. Este tipo de isenção é conhecida como renúncia fiscal. Com as renúncias fiscais a Receita Federal deixou de arrecadar R$ 354,7 bilhões em 2017; R$ 283 bilhões em 2018 e prevê deixar de arrecadar quase R$ 400 bilhões em 2019. 
Vejam, caros leitores, que a direita defende um Estado liberal, sem a interferência no mercado, mas continuam se locupletando do dinheiro público. Daqui a pouco os milhões de trabalhadores como a Nair e o meu amigo Jaimão sentirão o efeito desta malfadada reforma da Previdência. Aí teremos “a volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar”, como afirma Geraldo Vandré na música Aroeira. Essa gente rica, que não tem amor ao próximo, vai pagar muito caro.

(*) WALTER MIRANDA é Presidente do Sindifisco Nacional - Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal/Delegacia Sindical em Araraquara, Pós-graduado em Ciência Contábeis pela PUC/SP, militante da CSP-CONLUTAS-Central Sindical e Popular. Escreve as quartas-feiras para o DIÁRIO - E-mail: wm@sunrise.com.br

WALTER MIRANDA (*)