12/06/2019

Reforma da Previdência, capitalização e repartição

Um dos pontos mais polêmicos na Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro através da PEC 6/2019, é a substituição do regime de repartição pelo regime de capitalização, como forma de captar “poupança” interna e alavancar o crescimento econômico do Brasil. Este é, com certeza, o sonho do ministro da Economia Paulo Guedes, atendendo ao interesse de banqueiros e investidores e do mercado de capitais. 
O ministro Paulo Guedes é um banqueiro, fundador e acionista do Banco BTJ Pactual em 1983, portanto há 36 anos no mercado. Nesta condição e com este interesse, é justificável que o interesse radical pela aprovação da Reforma da Previdência, que amplia enormemente o  caminho para privatização e capitalização, exatamente como o modelo implantado no Chile. 
O regime de capitalização proposto pelo ministro Paulo Guedes tem como premissa captar contribuições dos trabalhadores para financiamento das suas aposentadorias. Funciona, mais ou menos, como o FGTS depositado na conta de cada trabalhador. Com o tempo, os bilhões depositados no FGTS foram manipulados e desviados pelos governos para outros fins. 
Paulo Guedes tem afirmado, com precisão, que a Reforma da Previdência é a única saída para gerar uma economia de R$ 1,1 trilhão em 10 anos. Afirmou que se ela não for aprovada nos moldes propostos pelo governo Bolsonaro, ele pedirá demissão do cargo. Penso que esta afirmação soou como uma espécie de ameaça irresponsável. 
No ano de 1995, na condição de filiado ao então Sindifisp-Sindicato dos Auditores Fiscais da Previdência Social, compus uma comitiva de sindicalistas que, em Santiago, capital do Chile, teve a oportunidade de participar de um Seminário organizado pelo Sindicato dos Fiscais do Trabalho e Previdência chileno, tendo como tema o sistema previdenciário de capitalização implantado naquele país em meados de 1980, sob a ditadura militar do governo Pinochet.
Na implantação o modelo de capitalização chileno tinha a participação de 16 seguradoras, fundamentalmente estrangeiras. Hoje somente a metade continua em atividade. As demais faliram ou encerraram as suas atividades e o prejuízo foi assumido pelo Estado.  Decorrido trinta anos de sua implantação, a promessa de que quando da aposentadoria os trabalhadores teriam uma renda equivalente a 70% do último salário quando em atividade não foi cumprida.  
No Chile os valores das aposentadorias dos trabalhadores que conseguem se aposentar com a idade de 65 anos, homens, e 62 anos, mulheres, são tão baixas que correspondem a metade do salário mínimo. Atualmente existem 650 mil segurados aposentados pelo sistema antigo de previdência e 1,35 milhão pelo novo sistema privado de capitalização, vinculados às APS- Agências Administradoras de Fundos de Pensão. Metade dos 1,35 milhão tem retiradas programadas, pagas pelas Agências e a outra metade por “renda vitalícia”, ou seja, recebimento de um valor até a morte.
O resultado é que atualmente existem no Chile milhares de aposentados dormindo embaixo de marquises e viadutos por toda a capital, Santiago, e diversas cidades do país. O número de suicídios se elevou entre os idosos, pelo sofrimento, penúria e vergonha de, com aposentadorias baixas, não poder manter as suas famílias. 
Penso que o sistema público de repartição, como o atual, é muito mais justo porque  expressa a solidariedade entre segurados novos e idosos. Aqueles, com seu trabalho e contribuição, ajudam esses que não têm mais condições físicas de trabalho em decorrência da idade. Na capitalização cada segurado tem uma espécie de poupança própria e pessoal.  Na repartição todos contribuem para todos. 
No regime de capitalização se o trabalhador ficar desempregado e, portanto, sem condições de contribuir, esse fato influenciará no prazo e valor da sua aposentadoria, lógico se conseguir conquistá-la e se o dinheiro não for desviado. 
Pelo atual sistema de aposentadoria, conhecido como de repartição, com quase 100 anos de existência, o regime de repartição tem consolidado benefícios diretos e indiretos a quase 60% da população brasileira, mantendo e movimentando a economia de mais de 80% dos municípios. Em muitas pequenas cidades os valores pagos pelo INSS superam as demais rendas.  

(*) WALTER MIRANDA é Presidente do Sindifisco Nacional - Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal/Delegacia Sindical em Araraquara, Pós-graduado em Ciência Contábeis pela PUC/SP, militante da CSP-CONLUTAS-Central Sindical e Popular. Escreve as quartas-feiras para o DIÁRIO - E-mail: wm@sunrise.com.br

WALTER MIRANDA (*)