29/05/2019

A Reforma Previdenciária não é a mais importante neste momento

O governo Bolsonaro está completando cinco meses de gestão e, no campo econômico, vem insistindo na tese do Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, um dos fundadores do Banco Pactual e de vários fundos de investimentos, de que sem a Reforma da Previdência o Brasil vai econômica e financeiramente quebrar. 
Na condição de um modesto cidadão, com duas humildes graduações e pós-graduações, em Ciências Contábeis e Econômicas, tendo tido o privilégio de ter tido como mestres Alberto de Souza Nobre, Antônio e José Osório de Freitas, José Mauro Vieira Pereira, Dr. Sérgio de Iudícibus, Dr. Armando Catelli, Dr. José Carlos Marion, Dr. Eliseu Martins, permito-me discordar do ministro Paulo Guedes.
O Brasil é um país abençoado por Deus, com recursos naturais abundantes, desde água e terra fértil, minério ferro e petróleo e um povo trabalhador e vibrante. O problema, com certeza, é a falta de consciência de que “todos tem que ter vida em abundância” (Jo 10:10) e não uma minoria se apropriar dessas riquezas. 
Penso que é impossível um estudo no campo da macroeconomia (estudo em escala global da economia) sem registros estatísticos, fluxo de produção, de renda e principalmente dos subsídios fornecidos pelas Ciências Contábeis. Ouvir o contador ou o auditor contábil é muito importante.  
Paulo Guedes vem afirmando que pretende fazer no Brasil a reforma da Previdência implantada no Chile no governo Pinochet na década de 80, introduzindo o regime privado de capitalização. O ministro, de formação ideológica liberal, é fundador do Banco BTG Pactual. Assim, penso que na condição de banqueiro é o “cabrito tomando conta da horta”. 
O órgão que fiscaliza os Planos de Previdência Privada é a PREVIC, através dos Auditores Fiscais da Receita Federal. Estudo feito pela PREVIC revela que, dos 2.676 fundos de Previdência Privada no Brasil, apenas sete se salvam em termos de liquidez financeira confiável para garantir, com segurança, uma renda mensal vitalícia, ou “aposentadoria. 
Para que tenham a dimensão da fatia do bolo que banqueiros pretendem abocanhar, estudos da ANFIP-Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal indicam que nos meses de janeiro e fevereiro deste ano de 2019 a RFB-Receita Federal do Brasil arrecadou tributos no montante de R$ 263,2 milhões. Isso pode representar algo em torno de R$ 1,5 bilhão no ano 2019, sendo aproximadamente 35% (R$ 552,8 bilhões) para o RGPS-Regime Geral de Previdência, para pagar benefícios concedidos pelo INSS. 
O estudo indica que, se aprovada a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro, aproximadamente R$ 400 bilhões, pagos pelos filiados dom remuneração acima de R$ 5.839,45 ao sistema de capitalização, migrará do INSS para os cofres dos banqueiros e investidores nos próximos setenta anos. Aqui está o pulo do gato do ministro Paulo Guedes. 
Além dos recursos do RGPS, o projeto de Reforma Previdenciária do governo Bolsonaro engloba também os recursos pagos pelos servidores públicos das três esferas de governo, federal, estaduais e municipais. É muito dinheiro, razão pela qual é fácil entender o interesse e o desespero do ministro Paulo Guedes pela aprovação, chegando até a afirmar que se o projeto da Reforma da Previdência não for aprovado ele pedirá demissão e irá para fora do Brasil, certamente para os Estados Unidos. 
No Chile, no início da Reforma da Previdência nos anos 80, apenas 18 seguradoras assumiram o mercado. Atualmente sobraram apenas seis, sendo que somente uma com participação de 5,6% é de capital chileno. Depois de 40 anos vemos naquele país idosos desesperados e até se suicidando, pois recebem aposentadorias inferiores ao salário-mínimo. 
Penso que não há dúvida que a Reforma Previdenciária, se considerarmos a Seguridade Social, não é prioritária. As mais importantes neste momento, em minha opinião, são a Tributária e do Sistema Financeiro. A primeira porque é preciso reduzir a alta carga tributária no consumo de mercadorias, onerando os preços para o consumidor. Quem tem que pagar imposto no Brasil são os ricos donos de grandes fortunas. A segunda porque é impossível conviver no Brasil pagando uma das maiores taxas de juros do planeta Terra.

(*) WALTER MIRANDA é Presidente do Sindifisco Nacional - Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal/Delegacia Sindical em Araraquara, Pós-graduado em Ciência Contábeis pela PUC/SP, militante da CSP-CONLUTAS-Central Sindical e Popular. Escreve as quartas-feiras para o DIÁRIO - E-mail: wm@sunrise.com.br

WALTER MIRANDA (*)