25/04/2019

A busca pelo estado democrático de direito

Vivemos no Brasil o regime democrático de direito e, apesar de ser uma democracia bem jovem, acredito que está amadurecendo com o tempo.
Interessante para o momento conceituar o que seria um Estado democrático de direito, pois bem: o Estado democrático de direito é aquele que respeita os direitos humanos e as garantias fundamentais, protegendo a existência dos direitos individuais e coletivos, bem como dos direitos sociais e políticos.
Portanto, para que um Estado atinja o objetivo de ser considerado “democrático de direito”, todos os direitos do cidadão devem ter proteção jurídica e ser garantidos através dos seus respectivos governos.
Quando um Estado é democrático de direito, há respeito ímpar pela liberdade de expressão e da manifestação do pensamento, porém, atualmente, vemos que o Brasil ainda está “patinando” no que tange a liberdade de expressão, quando autoridades se investem atrás dos seus cargos para cercear o direito do cidadão de criticá-los ou mesmo quando intimidam a população de uma forma ilegal, arbitrária e abusiva.
Temos certo que, com a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, foi instituído o Estado Democrático de Direito, e no seu artigo 1°, lemos: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito (...).
O Estado Brasileiro, a partir de 1988 nasceu com uma “roupagem nova” e, por meio do poder constituinte originário, deu uma “nova cara” ao Brasil, delimitando o poder Estatal e alinhando os direitos e garantias fundamentais do cidadão que devem ser observados e respeitados de forma intransigente.
A partir desse marco, podemos dizer que, vivemos em um Estado que defende a liberdade de expressão, os direitos sociais e políticos e protege as garantias e direitos fundamentais do povo Brasileiro, claro, como foi dito inicialmente, nossa Democracia ainda precisa amadurecer bastante.
Mas o ponto chave de um país sério e que pensa realmente no seu povo é o respeito as garantias fundamentais e à Constituição Federal, portanto a busca incessante pelo Estado Democrático de Direito na sua integralidade deve ser o objetivo central do nosso país, pois só assim, os cidadãos brasileiros sentirão realmente que vivem em um Estado que respeita seus direitos e garante que eles serão cumpridos de forma integral e terão proteção jurídica adequada.
E a nós, cidadãos brasileiros fica o encargo de fiscalizar e exigir de qualquer autoridade que cumpra a Constituição Cidadã e qualquer ato ditatorial deve ser rebatido com veemência, para que ao final prevaleça o Estado Democrático de Direito e o bem comum da nação.

(*) Leandro Cenci de Alencar Algarte é advogado, pós-graduado em direito previdenciário pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro e pós-graduando em direito penal e processo penal pela faculdade Legale de São Paulo. E-mails de contato: advocaciaeduardoqueiroz@gmail.com e/ou dr.leandrocenci@gmail.com

Leandro Algarte (*)