13/04/2019

A Reforma Trabalhista e o número do desemprego no Brasil

Em meio a uma grave crise econômica, política e social, a Reforma Trabalhista foi aprovada e entrou em vigor em 11/11/2017. Para alguns, trata-se de um avanço na legislação. Para outros, um retrocesso. A sociedade, então, tenta absorver seus efeitos.  
A proposta de alterar a legislação trabalhista, modificando vários pontos de diversos direitos trabalhistas, teve como justificativa o contexto de crise econômica como possibilidade de fomentar o aumento de número de contratações formais e, com isso, proporcionar um crescimento dos índices da economia. Porém, há muito receio se a Reforma Trabalhista pode permitir a melhoria da economia, com geração de empregos, ou se causaria precarização.
Uma análise dos números de desemprego e crescimento econômico, aliados a outros fatores, permite verificar se a proposta realmente tem se mostrado apta a promover o desenvolvimento nacional.  
Dados do IBGE indicam que desde 2007, os empregos com carteira assinada aumentaram continuamente até 2014, quando o desemprego atingiu 4,8%, o menor valor medido historicamente pelo IBGE. Porém, a partir de 2015 com a crise econômica iniciada em 2014, houve recuo no Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos que se seguiram, e, no final de 2016, 45% da força de trabalho ativa estava em empregos informais, segundo dados do IPEA. Em março de 2017, o desemprego atingiu o ápice de 13,7%, o que equivale a 14,2 milhões de brasileiros desempregados. 
O assalariamento total variou negativamente em 0,4% nos últimos 12 meses. No setor privado, diminuiu o contingente de empregados com carteira de trabalho assinada (-0,6%) e aumentou o de sem carteira (0,9%). Ampliou-se o número de autônomos (6,1%) e retraiu-se o de empregados domésticos (-12,8%) e o daqueles classificados nas demais posições (-3,1%) (PESQUISA, 2018). 
Os últimos dados indicam que a taxa de desemprego ficou em 12,4% no trimestre fechado em fevereiro de 2019, acima dos 11,6% registrados no período encerrado em novembro pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada pelo IBGE. O aumento representou a entrada de 892 mil pessoas na população desocupada, totalizando 13,1 milhões de trabalhadores nessa condição. Já a taxa composta de subutilização da força de trabalho ficou em 24,6%, somando 27,9 milhões de pessoas, pico da série histórica iniciada em 2012 (PNAD, 2019).
Os níveis alarmantes de desemprego na casa dos 12,5%, somados às realidades de trabalho informal, médias salarias e outros tantos fatores, não demonstram melhorias do desenvolvimento socioeconômico.
Diante da crise econômica alarmante, os números de desempregados e os índices da economia não permitem chegar à conclusão de que a Reforma Trabalhista está apta a promover o desenvolvimento socioeconômico. Agora, fala-se em uma Reforma da Previdência como outra solução necessária. Na verdade, em momentos de crise como este, a flexibilização de direitos trabalhistas e sociais somente favorece o capitalismo predatório e anula conquistas obtidas no decorrer da história. 

PESQUISA de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de São Paulo. Disponível em: https://www.dieese.org.br/analiseped/2018/201801pedsao.html. Acesso em: 01/08/2018.

PNAD Contínua. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/24110-desemprego-sobe-para-12-4-e-populacao-subutilizada-e-a-maior-desde-2012

(*) Thábata Biazzuz Veronese, Mestre em Direito Negocial pela UEL, Professora e Coordenadora do Curso de Direito da FUNEPE

Thábata Veronese (*)