16/03/2019

Quem se arriscará na gestão pública?

Tenho um amigo que usa como lema: “O Brasil foi feito para não dar certo!”. Tendo a dar razão a ele. A sociedade aprendeu a reivindicar, o que é saudável. Mas faltou à aula dos deveres, das obrigações e das responsabilidades.
O constituinte de 1988 foi pródigo ao estipular os direitos. Não bastassem os cinco essenciais do caput do artigo 5º, enunciou uma irradiação com setenta e oito incisos, mais algumas “portas de entrada” que tende ao infinito. Todo e qualquer direito que se extraia de uma interpretação, ou que resulte de um tratado firmado pela República Federativa do Brasil, passa a fazer parte do pacto fundante que rege a vida nacional.
Um dos efeitos dessa concepção foi a judicialização da vida brasileira. É incrível a quantidade de processos em trâmite por todos os foros e tribunais, inimaginável quando o estrangeiro dela toma conhecimento. Mas há outras consequências advindas da instauração da “República dos direitos e da hermenêutica”. Uma delas é a atividade de risco de quem se aventura a gerir a coisa pública.
Estruturas anacrônicas, excesso de quadros funcionais, burocracia estiolante, presunção de má-fé, tudo contribui a que o titular de qualquer cargo estatal seja alguém que ofereça o seu pescoço a prêmio. Órgãos fiscalizadores se recusam a orientar, sob argumento de que sua atribuição é o controle, não a pedagogia. A saudável inspiração da lei de licitações obriga o Estado a contratar pelo menor preço e a favorecer os inescrupulosos, que acreditam nos aditamentos e descumprem os contratos. 
Os quadros funcionais, mal remunerados, não têm a qualificação requerida para o manejo do interesse público. O paradoxo decorrente de sofisticados esquemas de prestação de contas a cargo de pessoas despreparadas torna o acerto uma verdadeira loteria. 
O ordenador de despesas se torna responsável por irregularidades formais e por deslizes praticados em locais distantes do seu posto de trabalho, uma abominável responsabilização objetiva, contrária ao que é mais trivial e básico em ciência jurídica.
As Procuradorias Jurídicas recomendam abstenção do gestor, não encontram soluções viáveis e, quando cobradas, culminam por afirmar que “ninguém é preso por falar não”. Premido pelas contingências, o gestor se vê obrigado a assumir riscos e a se angustiar, pois acena-se com a interrupção de prestações públicas essenciais. Avalanche sobre seus ombros, cada vez mais frágeis. Cobranças veementes, críticas que espoucam na mídia espontânea e nenhuma sensibilidade de parte de instâncias superiores.    
Têm razão os que fogem do serviço público, pois as consequências de qualquer permanência em cargo estatal é a pletora de procedimentos junto ao Tribunal de Contas, questionamentos pelos quais responde pessoalmente, sem qualquer solidariedade de parte do órgão a que emprestou a sua colaboração. Sozinho, indaga-se o que o levou a tal temeridade. E conclui, melancolicamente, que só farão parte de gestão pública, os que não tiverem nada a perder. Ou outros incautos, que já escasseiam, pois a política está contaminada.
Não são exatamente as melhores perspectivas para quem sonhou com um novo Brasil. 

(*) José Renato Nalini é ex-Secretário da Educação do Estado de São Paulo, 2016-2018

José Renato Nalini (*)