20/02/2019

Moro e o pacote da insegurança pública

A violência e a criminalidade que assolam o país foram um dos temas mais abordados na campanha eleitoral. Quem votou em Bolsonaro escolheu o que pensou ser um “mito”, um salvador da pátria, na esperança de que seu governo tomasse medidas concretas para acabar com violência que aflige toda população.  
Entendo, no entanto, que as medidas anunciadas, com toda pompa pelo Ministro Sérgio Moro para conter a criminalidade, são insuficientes para dar segurança à maioria da população, principalmente para os pobres, trabalhadores, que residem nas áreas periféricas das grandes cidades. Pelo contrário, as alterações nas legislações propostas pelo ex-juiz da Lava Jato, agora um político, tende a aumentar a violência no Brasil.
O pacote, segundo o Ministro Moro, altera legislações importantes, tais como o Código Penal, Processual e a Lei eleitoral. Com ênfase e acreditando no que apresenta ao país, o herói Sério Moro alegou que o principal objetivo é combater o crime organizado, a corrupção e a criminalidade comum. Ocorre, no entanto, que não basta mais leis se nem as que temos são respeitadas. É preciso atacar as causas da criminalidade que estão, principalmente, nas questões socioeconômicas. 
É possível notar que o aumento da repressão tem feito a violência explodir. A população carcerária brasileira - terceira em todo mundo - cresceu 267% entre 2000 a 2014. O de presos em junho de 2016 chegou a 726.712 em todo país. É triste saber que a população carcerária feminina aumento 567% no mesmo período. Para os que adoram bajular os americanos é bom saber que o primeiro lugar é ocupado pelos Estados Unidos. Lá todos podem, livremente, comprar armas, mas a criminalidade é altíssima. 
No Brasil, mais de 40% são presos provisórios que aguardam julgamentos que nunca chegam, em decorrência da “falência estrutural e operacional” do sistema judiciário. É triste vermos que mais da metade dos presos são jovens entre 18 e 29 anos, sendo que 64% são negros. O pacote de Moro, em minha opinião, agravará a crise do sistema penitenciário. 
Um grupo de bolsonaristas fanáticos ainda não percebeu que o seu mito continua com as retóricas eleitorais, elegendo o PT e a esquerda para criticar. De concreto existe um projeto de Reforma da Previdência retirando direitos dos trabalhadores. Eles não percebem que o aumento da criminalidade tem a ver com a falta de educação, de cultura, de empregos e qualidade de vida individual e familiar. 
Moro é evangélico da religião Batista. Deveria conhecer o projeto “Cristolândia” de Missões Nacionais tendo à frente o pastor Humberto Machado e sua esposa Soraya, que vem tirando milhares de jovens da criminalidade em todo Brasil. Ele deveria saber que Jesus Cristo salva mesmo. Ele nos ensinou a visitar e acolher os presos (Mateus 25:35-36). Não basta ser evangélico. É preciso ser cristão. 
Todos sabem que um dos principais problemas no Brasil e no mundo é o tráfico de drogas, esta desgraça que tem acabado com o ser humano, a família e a vida digna e em paz na sociedade. Sérgio Moro, no entanto, mantém a mesma lógica do ex-presidente Lula e de sua Lei de Drogas (Lei 11.343/06), que aumentou a pena mínima por tráfico para cinco anos de reclusão com o objetivo de impedir a aplicação das penas alternativas. Eles não entendem que é preciso, urgentemente, descriminalizar o uso da droga, pois entendo que é uma doença muito grave. 
O problema se agrava quando membros da família Bolsonaro tem se envolvem com organizações policiais e milicianas, responsáveis pelo assassinato, entre outras centenas de pessoas, da ex-vereadora Marielle Franco. Vai também se agravar com o resultado da política econômica do governo Bolsonaro, que pretende afastar o Estado da responsabilidade de prover os direitos básicos dos trabalhadores, como por exemplo o direito a uma aposentadoria pública digna, exigindo que se trabalhe e contribua por 40 anos.
Não adianta, também, termos somente leis maravilhosas. É preciso remunerar bem e dar condições de trabalho para os trabalhadores do setor de segurança no Brasil, dando-lhes formação educacional, cultural e psicológica, além de mais contratações via concurso público e salário adequado para não cair na tentação da corrupção. 
É lamentável que o Ministro Sérgio Moro afirme que o caixa 2 não é crime, quando sabemos que o uso do caixa dois é crime fiscal.

(*) WALTER MIRANDA é Presidente do Sindifisco Nacional - Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal/Delegacia Sindical em Araraquara, Pós-graduado em Ciência Contábeis pela PUC/SP, militante da CSP-CONLUTAS-Central Sindical e Popular. Escreve as quartas-feiras para o DIÁRIO - E-mail: wm@sunrise.com.br

WALTER MIRANDA (*)