CADERNOS
VÍDEOS
CLIMA
fale com o DIÁRIO
+55 (18) 3652.4593
Assuntos gerais: info@diariodepenapolis.com.br
ARTIGOS
07/02/2019
O INSS está mesmo no “vermelho”?
Algo corriqueiro no Brasil e que está se tornando muito frequente são as reformas nas legislações, trabalhista e previdenciária.
Sempre com o condão de que a Previdência está “quebrada”, os Governos Federais e Estaduais, tentam mudar e endurecer as regras para recebimento de benefícios e aposentadorias, fazendo isso, até por meio de Medidas Provisórias em muitos casos.
Será mesmo que esse rombo nos cofres da previdência social existe?
Muito se tem falado sobre o possível rombo na previdência social e esse é o motivo pelo qual o governo vê com extrema necessidade a questão da reforma previdenciária, pautando, inclusive com urgência o tema.
Porém, há muitos estudos e artigos desmistificando esse assunto e trazendo à tona outra questão sobre a previdência, e é sobre isso, que brevemente será abordado neste artigo.
A professora de Economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Dra. Denise Gentil, em sua tese de Doutorado esclarece bem que a União, ao computar o “déficit” da previdência, lança como receita (dinheiro que entra nos cofres do INSS) apenas as contribuições sociais, porém, não é sua única fonte de renda.
A conta que o governo faz para alegar e tentar convencer de que a previdência está em “déficit” (no vermelho), não leva em conta outras receitas, vejamos: COFINS, Contribuição Social sobre Lucro Líquido PIS/PASEP, receita de concurso de prognósticos e antiga CPMF, todos esses tributos são destinados à Previdência também, como forma de custeio de suas despesas.
Usando esse cálculo, computando-se apenas as contribuições sociais, em 2015, o governo anunciou um (falso) “déficit” de 85 bilhões de reais, mas nessa lógica, porque não somaram todos os outros tributos que entram para os cofres do INSS? A resposta é simples, se o governo computar tudo isso, o INSS não estaria “quebrado”, mas sim teria um superávit (dinheiro que sobra), citando como exemplo, no mesmo ano de 2015, o superávit primário foi de 20 bilhões de reais (dinheiro que sobrou nos cofres da previdência) e assim, toda a base da reforma cairia por terra. É claro que o governo precisa ter uma “carta na manga” para legitimar as reformas e tentar convencer a população, muitas vezes até pelo medo, de que as mudanças são urgentes e extremamente necessárias e, só pode fazer isso, alegando que o INSS está no “vermelho” e que daqui um tempo ele não conseguirá mais pagar os benefícios aos segurados.
Obviamente o tema é bem mais complexo e envolve muitas outras situações, mas usar cálculos “rasos” e mentirosos para embasar e alegar uma reforma tão séria que envolve direitos sociais tão importantes para toda população, é no mínimo estranho e deveria ser objeto de amplo debate com autoridades e pessoas que vivem e entendem sobre a temática da previdência social e seu custeio.
A reforma da previdência precisa ser colocada de uma forma a respeitar o direito social mínimo do indivíduo e isso só será feito com amplo debate, pesquisas e muito cuidado para que as mudanças sejam boas, equilibradas e não coloquem a população em situação de desamparo social e financeiro.
(*) Leandro Cenci de Alencar Algarte é advogado, especialista em direito previdenciário pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro. E-mail de contato: advocaciaeduardoqueiroz@gmail.com e/ou dr.leandrocenci@gmail.com
Leandro Alencar (*)
- Bandidos de terno e gravata mandaram matar Marielle, vereadora preta e pobre
- Música Sertaneja: Helena Meirelles
- Analisando as finanças da Prefeitura Municipal de Penápolis
- Música Sertaneja: Criolo e Seresteiro
- Habeas corpus e seus efeitos jurídicos
- Descriminalização das drogas: Poderes em rota de colisão
- Malaquias não é o nome do profeta
- Como acabar com a estupidez?
- Vínculo empregatício entre motoristas e a Uber?
- Excesso de telas: o inimigo nº 1 das escolas! Um alerta às famílias
- Refletindo sobre o combate da dengue no Brasil
- Música Sertaneja: Zé Tapera e Teodoro
- Interdição: uma reflexão profunda sobre limitações e responsabilidades
Imagens da semana
© Copyright 2024 - A.L. DE ALMEIDA EDITORA O JORNAL. Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução parcial ou total do material contido nesse site.