30/01/2019

O trabalho escravo continua no Brasil

Foi lamentável a decisão do governo Bolsonaro de extinguir o Ministério do Trabalho e ter passado a maioria das suas atribuições, principalmente a fiscalização, para a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia. Para justificar a minha preocupação, passo a expor.
No último dia 28 de janeiro iniciamos a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, criada no ano de 2009, em homenagem aos colegas Auditores-Fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, cruelmente assassinados no dia 28 de janeiro de 2004, durante uma inspeção para apurar denúncias de trabalho escravo em fazendas da região da cidade Unaí, Estado de Minas Gerais. O lamentável episódio ficou conhecido como “Chacina de Unaí”.
Além da Chacina de Unaí, ao longo a história do Brasil, até os tempos atuais tivemos vários fatos, poucos divulgados pelos meios de comunicação, de trabalho semelhante à escravidão, principalmente nas regiões mais pobres e interiorizadas do país. Poderia relembrar vários deles, mas para não cansar os leitores do Diário de Penápolis, gostaria de focar no que mais abalou o Brasil nos últimos anos, que é a chacina das autoridades fiscalizadoras em Unaí.
O trabalho dignifica e enobrece o ser humano. Cresci ouvindo esta frase nos anos 60 e 70 na minha Princesa de Noroeste, principalmente do meu pai profissional Alberto de Souza Nobre, homem honesto e nobre como o sobrenome. Ocorre que esta frase não se adequa com facilidade aos dias atuais. Dependendo das condições o trabalho escraviza o ser humano. 
Na ótima da mais valia, definida por Karl Marx, quem tem o capital e os meios de produção se utiliza da mão de obra de terceiros para robustecer ou alavancar ainda mais a sua fatia no bem ou serviço comercializado. Para eles “o trabalho” com certeza enriquece. Para Marx, o sistema capitalista adora ter mão de obra a vontade para, seguindo a lei da oferta e da procura, conseguir recrutar em condições que lhe interessa. É o denominado “exército de reserva”. 
Dias desses eu fui a uma loja de departamento famosa em todo Brasil, recém-inaugurada em Araraquara, e vi o convite: “Faça parte da nossa equipe! Construa uma carreira de sucesso! Venha trabalhar conosco! Pensei, que maravilha. É raro ver esses convites em plena crise econômica e com desemprego nas alturas. 
No final de 2018 estive numa cidade do agreste do Estado de Alagoas, com apenas  28 mil habitantes. Sob o manto da informalização, vi pessoalmente trabalhadoras rendeiras e costureiras trabalhando em jornada excessiva de até 17 horas, com retenção de parte do salário para pagar até fornecimento de alimentos a preços superfaturados. Essas mulheres produzem lindas roupas comercializadas por uma famosa rede de lojas em Maceió e outras importantes cidades do Brasil. Este trabalho, na minha avaliação, se assemelha a escravidão.
Voltando ao triste fato que motivou o assassinato das autoridades, Auditores-Fiscais do Trabalho citados no segundo parágrafo, assassinados há exatos dez anos em Unaí, os mandantes Antério Mánica, Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro foram condenados a 100 anos de prisão. 
Lamentavelmente, após 13 anos do crime os mandantes continuam livres. Eles tentam anular a sentença pedindo um novo julgamento. Os executores da chacina já foram julgados, condenados e estão presos, comprovando que as autoridades judiciária e policial só coloca na cadeia preto e pobre. 
No dia 28, em ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) relembrou a chacina de Unaí, que abalou o Brasil e diversos países no mundo. Participou do ato público a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Lamentavelmente não apareceu nenhum representante das religiões denominadas cristãs evangélicas pentecostais e neopentecostais, que junto com o presidente eleito endossaram o lema: “O Brasil acima de tudo e Deus acima de todos!”. Deus e Jesus Cristo não aceitam a escravidão. 
Penso, finalmente, que uma das atitudes mais injustas do atual Governo foi extinguir um dos ministérios mais antigos do Brasil, que é o Ministério do Trabalho, para mim o mais importante para, numa relação trabalho e capitalismo selvagem, combater com rigor o trabalho escravo no Brasil.

(*) WALTER MIRANDA é Presidente do Sindifisco Nacional - Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal/Delegacia Sindical em Araraquara, Pós-graduado em Ciência Contábeis pela PUC/SP, militante da CSP-CONLUTAS-Central Sindical e Popular. Escreve as quartas-feiras para o DIÁRIO - E-mail: wm@sunrise.com.br

WALTER MIRANDA (*)