07/11/2018

A política de privatização da previdência do futuro governo

Como escrevi e o DIÁRIO DE PENÁPOLIS publicou no dia 18/10/2018, o governo Temer após a eleição viria com tudo objetivando aprovar a PEC 287/2016, que propõe a Reforma da Previdência. 
Eleito Bolsonaro, com uma votação historicamente surpreendente, começam a surgir, além do presidente, outros pretensos “salvadores da pátria”, como o velho Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo FHC, brasileiro naturalizado americano, e Gustavo Franco, um dos fundadores do Partido Novo, de ideologia neoliberal, também ex-presidente do Banco Central no governo FHC.
Arminio Fraga, ideologicamente liberal, retorna com suas propostas privatistas da Previdência Social, alegando que com elas o Brasil vai economizar R$ 1,3 trilhão. É muita grana! Segundo ele vamos sair do inferno do “déficit” da Previdência e conquistar o céu do “superávit” nas contas públicas. Segundo informou os meios de comunicação, a proposta de Arminio foi entregue ao super-ministro da Economia, Paulo Guedes, outro pretenso “salvador da pátria”. 
Assim, Paulo Guedes tem em mãos o projeto de Reforma da Previdência apresentado pelo velho e conhecido ex-presidente do Banco Central e o de Paulo Tafner, especialista em Previdência. Ambos propõem acabar com a “falência” da Previdência Social Pública no Brasil, que não é verdadeira, para alegria da maioria dos bolsonaristas.
Bolsonaro e sua equipe, propõem  alterações na PEC 287/2016. Não se sabe claramente se a Reforma da Previdência será votada ainda neste ano, mediante negociação política de Bolsonaro com o governo Temer, objetivando evitar confrontos com os trabalhadores já no primeiro ano de governo. A proposta de Paulo Guedes, o super-ministro, e de Arminio Fraga são mais radicais que a proposta pela PEC 287/2016, em termos de retirada de direitos dos trabalhadores, especialmente dos servidores públicos. 
Na versão apresentada pelo novo/velho ex-presidente do Banco Central no governo FHC, consta o estabelecimento de uma idade mínima e o regime de capitalização, acabando com a solidariedade entre ativos/aposentados. Funciona mais ou menos como o FGTS. Assim, garantem Arminio Fraga e Paulo Sérgio Braga Tafner que em 10 anos a economia nos gastos públicos será de, aproximadamente, R$ 1,3 trilhões.
Esses “liberais” adoram mamar nas tetas do Estado e retirar direitos da classe trabalhadora. Nada falam, por exemplo, sobre a Reforma no Sistema Financeiro com redução radical dos juros pagos aos especuladores financeiros, após uma profunda auditoria na dívida pública. Eles e o Bolsonaro priorizam a Reforma da Previdência objetivando atender aos interesses dos banqueiros nacionais e estrangeiros. 
A proposta apresentada por Arminio Fraga estabelece idade mínimia de 53 anos para mulheres e 55 para homens, no caso de trabalhadores da iniciativa privada, para a aposentadoria, aumentando com o passar do tempo até atingir a idade mínima de 65 anos, independentemente do sexo. Desaparece a aposentadoria por tempo de contribuição. Tem regras específicas para professores, policiais e servidores públicos, mas não deixam claro como será. Aos militares são garantidas regras especiais não muito claras. 
Paulo Guedes defende o falido modelo chileno. Ele concede uma miserável aposentadoria para os mais pobres, paga pelo Estado, atualmente em torno de R$ 425,00 por mês.  As aposentadorias dos segurados que ganham acima deste valor, são bancadas por fundos de previdência privada.  As mulheres recebem, em média, aposentadoria equivalente a 50% do salário mínimo (atualmente US$ 415 ou R$ 1.720,00). Os homens recebem, em média, o equivalente a 65% do salário mínimo, atualmente em torno de R$ 2.064,00.
A proposta de Paulo Guedes assegura, no ano de 2020, um benefício que será pago a todos os brasileiros que tiverem 65 anos ou mais, independentemente da contribuição, correspondente a 70% do salário mínimo, atualmente R$ 667,80. Nada fala sobre as pensões alimentícias para os (as) dependentes. 
Portanto, resta aos trabalhadores, organizados nas suas entidades de classe, iniciarem desde já sua mobilização e se prepararem para a luta em defesa da nossa classe, sem a qual o direito à aposentadoria será ainda mais precarizado.

(*) WALTER MIRANDA é Presidente do Sindifisco Nacional - Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal/Delegacia Sindical em Araraquara, Pós-graduado em Ciência Contábeis pela PUC/SP, militante da CSP-CONLUTAS-Central Sindical e Popular. Escreve as quartas-feiras para o DIÁRIO - E-mail: wm@sunrise.com.br

WALTER MIRANDA (*)