15/09/2018

O Direito como importante aliado da atividade empresarial

Não são raras as ocasiões cotidianas em que as pessoas se deparam com problemas ou situações com um grau maior de complexidade e que precisam ser resolvidas de forma satisfatória. Esta temática está presente, com algumas variações, na vida de todos os cidadãos e, assim também, na atividade empresarial de um modo geral: pequenos, médios e grandes empresários enfrentam tais desafios nos negócios e na rotina das empresas. 
Ao abordarmos com mais especialidade o cenário empresarial, o questionamento realizado com frequência pelos profissionais, ao empreender, carrega sempre um viés de busca por alternativas para minimizar os riscos relacionados aos negócios e, com isso, procurar evitar conflitos que possam, eventualmente, trazer consequências extremamente danosas e comprometer o sucesso do próprio empreendimento.   
Para refletirmos sobre a temática mencionada nesse questionamento, devemos considerar que a negociação de um contrato possui um momento inicial, um desenvolvimento, e uma etapa posterior que pode, se as partes estiverem de acordo, culminar na concretização do negócio e na sua consequente execução.  É fundamental que seja dedicada uma especial atenção para todas as fases da negociação contratual: desde o início das tratativas nos primeiros contatos entre as partes, durante as discussões que permeiam as definições dos termos e das condições dos acordos, no momento da concretização e da celebração do instrumento contratual e até mesmo depois, no acompanhamento e na fiscalização relacionada a execução do contrato. 
Uma negociação contratual que desde o início é firmada em bases objetivas e bem definidas – com a delimitação dos deveres, das responsabilidades e das obrigações de cada um dos lados de forma precisa – antevendo ainda, na medida do possível, eventuais pontos de conflito e possíveis formas de solucioná-los, contribui, de forma significativa, para um cenário mais harmonioso no horizonte de vigência contratual. 
Sabemos que o planejamento é essencial em todos os ramos de atividade e não há como negar a sua importância, sobretudo em um cenário econômico extremamente competitivo como vivenciamos na atualidade. O impacto financeiro que uma empresa pode sofrer em virtude de problemas que lhe acarretem efeitos na esfera jurídica poderá, dependendo das proporções, comprometer o seu desenvolvimento e os seus futuros investimentos para o crescimento e a prosperidade do negócio. 
Dessa forma, o planejamento deve estar presente também ao tratarmos de questões legais. Os contratos, enquanto instrumentos jurídicos escritos, podem constituir uma importante medida profilática para a empresa procurar evitar consequências mais gravosas no futuro e, além disso, ser um poderoso aliado para trazer mais segurança jurídica aos empresários, na medida em que viabilize a descrição das bases objetivas da negociação, como brevemente abordado anteriormente, bem como todas as demais condições e situações específicas que demonstrem relevância no contexto negocial e jurídico. 
A luz que se procura trazer com essa abordagem é para destacar, no cenário jurídico da atividade empresarial, a importância de uma atuação prévia. O sucesso e a prosperidade de uma atividade empresarial podem depender de muitos fatores e, entre eles, nunca podemos esquecer da importância de abordar sempre as questões jurídicas de forma preventiva – como formas de planejar o início ou o desenvolvimento de cada uma das atividades. 
O empreendedorismo, felizmente, fomenta em nosso país novas oportunidades e novos negócios e, as questões jurídicas, abordadas e analisadas preventivamente, podem ser importantes aliadas!

(*) Marcos Freitas Pereira, Professor de Direito da FUNEPE

Marcos Pereira (*)