18/07/2018

Quem mais paga tributos no Brasil?

Os últimos Governos insistem que a crise fiscal do Brasil tem a ver com os recorrentes deficit nas contas públicas, ou seja, despesas maiores que as receitas. Quando o Governo fala em deficit, sempre considera a receita líquida, após desconto dos juros pagos sobre dívidas públicas, o denominado “deficit primário”, algo estimado em R$ 136 bilhões para este ano de 2018. Ou seja, o recebimento dos juros pelos credores do Brasil fica garantido. 
Para alarmar a população, o governo Temer vem divulgando que o deficit da previdência vai se aproximar de R$ 200 bilhões em 2018, valor que a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) tem contestado. Aconselho os leitores que acessem ao site www.anfip.org.br/doc/publicacoes/desmistificandoodeficit daprevidencia e vejam os dados que desmentem esse falso deficit nas contas da Previdência Social Pública. 
São vários os motivos deste absurdo deficit nas contas públicas. Além da corrupção, das renúncias fiscais, o mais relevante é a baixíssima tributação dos ricos no Brasil. Os presidenciáveis, com raras exceções, têm dado enfase à elevada carga tributária paga pelos trabalhadores, com destaque para os pobres e a classe média. Para Vera Lúcia (PSTU), o maior peso da carga tributária tem sido suportado pela classe trabalhadora mais pobre, o que é vergonhoso, segundo ela.
É fácil entender esta injustiça tributária. Sempre que vai ao supermercado para as compras mensais, o trabalhador comum, ao invés de se alimentar, acaba alimentando o Estado gordo, que assim está para abastecer políticos corruptos e empresários desonestos. Estudo da SOBER (Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural) indica que os preços dos produtos básicos para alimentação das famílias de baixa renda (arroz, feijão, carne, verduras, legumes, etc.)  estão com tributação média de 18,44%.
Em medicamentos, roupas, calçados, materiais escolares, passagens, combustíveis, o percentual de tributos embutidos nos preços pode chegar a 40%. A alta carga tributária no Brasil, que incide majoritariamente sobre o consumo de mercadorias, e não sobre o patrimônio e a renda, como deveria ser, inibe o consumo, ou seja, os consumidores com baixo nível de renda deixam de comprar, influenciando negativamente a lei da oferta e da procura.
Para citar alguns números, destaco que no ano de 2016, os governos federal, estaduais e municipais arrecadaram R$ 2,08 trilhões, sendo que R$ 1 trilhão teve como fato gerador e base de cálculo o consumo de mercadorias e somente R$ 553 bilhões sobre a tributação da renda e patrimônio. Em 2015, segundo a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a fonte de consumo representou 40,4% da carta tributária total, enquanto a renda representou apenas 17,5%. 
O incrível é que nos Estados Unidos, o maior país capitalista do mundo, a tributação do consumo está em torno de 18%, enquanto que sobre a renda aproxima-se de 44%. Lá e em outros países ricos, como a Inglaterra e a Alemanha, tributar grandes fortunas é comum, enquanto no Brasil, embora previsto na Constituição Federal, nunca foi regulamentado. Os números e percentuais contidos neste artigo foram extraídos da revista Integração, publicada mensalmente pelo Sindifisco-Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).
A injustiça tributária está na regressividade da tributação nas diversas camadas sociais, como destaca, mais uma vez, a indignada Vera Lúcia, candidata a Presidência da República pelo PSTU: “Pagar R$ 2,50 de imposto num saco de arroz, por exemplo, pesa bem menos para uma família de classe média alta que para uma família de baixa renda, embora ambas, em tese, consomem a mesma quantidade deste produto. Na camada mais pobre da classe trabalhadora, a tributação devora 28% da renda, enquanto que na mais rica o percentual é de apenas 10%”. 
Portanto, como ilustra essas informações aqui expressas, quem sempre pagou e continua pagando mais tributos no Brasil não são os milionários, e sim os pobres e as pessoas de classe média. O futuro Presidente e os parlamentares federais eleitos para mandatos a partir de 2019 terão que enfrentar a reforma tributária necessária para superar essas perversas distorções, sob pena de agravamento da crise econômica e social no Brasil. Espero que eu tenha demonstrado e respondido a pergunta título deste artigo.

(*) WALTER MIRANDA é Presidente do Sindifisco Nacional - Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal/Delegacia Sindical em Araraquara, Pós-graduado em Ciência Contábeis pela PUC/SP, militante da CSP-CONLUTAS-Central Sindical e Popular. Escreve as quartas-feiras para o DIÁRIO - E-mail: wm@sunrise.com.br

WALTER MIRANDA (*)