11/07/2018

As eleições no Brasil não são democráticas

Alguns pré-candidatos a deputado já me pediram ajuda financeira para suas campanhas políticas. As doações financeiras de pessoas físicas nas eleições deste ano de 2018 foram alteradas por mudanças na legislação eleitoral. Uma das formas agora admitidas é a denominada “crowdfunding” (financiamento colaborativo), que é o nome que se dá à arrecadação coletiva captada pela internet, a denominada “vaquinha virtual”. 
Este tipo de doação só é possível, segundo a legislação, por meio de empresas e sites autorizados pelo TSE - Tribunal Superior Eleitoral. O valor arrecadado, no entanto, só poderá ser transferido para o candidato após a sua aprovação em convenção partidária, o que deverá ocorrer entre os dias 20 de julho e 5 de agosto. As doações também poderão ser efetuadas diretamente para os candidatos por meio de depósitos bancários, transferências pela internet, cartões de créditos, ou mesmo com cheques cruzados. 
O sistema eleitoral vigente favorece os grandes partidos. Nas eleições deste ano de 2018, os 35 Partidos receberão, a título de Fundo para Financiamento Eleitoral, o montante de R$ 1.716 bilhão. A distorção está no fato de que os oito maiores partidos ficarão com 69,71% dos recursos, enquanto os demais 27 Partidos ficarão com apenas 30,29% das verbas. Cada partido receberá proporcionalmente ao número de deputados que os representa na Câmara Federal. Vejam a distribuição dos recursos no quadro anexo.
Os Partidos também recebem verbas do Fundo Partidário. No ano de 2017, esse valor totalizou R$ 819 milhões, distribuídos com idênticos privilégios. O MDB recebeu o maior valor, ou seja, R$ 54,57 milhões. Assim, quando candidatos dos grandes partidos me procuram para doações, eu sempre aconselho-os a exigir coerência dentro do próprio Partido, com distribuição igualitária dos recursos do Fundo Eleitoral. Não há motivos para buscarem doações com eleitores comuns, que já estão escandalizados com os bilhões de reais desviados pela classe política sob a forma de corrupção, principalmente pelo escandaloso uso do “caixa dois” nos últimos pleitos. 
Diante do exposto, creio que as eleições no Brasil não são verdadeiramente democráticas. Os pequenos Partidos, como o PSTU, receberão cada um apenas R$ 980 mil a título de Fundo de Financiamento Eleitoral, enquanto o MDB receberá R$ 234,2 milhões e o PT R$ 212,2 milhões. Por óbvio, esses grandes partidos continuarão elegendo a maioria dos parlamentares e governantes. 
Os servidores públicos que exercem cargos de fiscalização e arrecadação de tributos, para se candidatarem a qualquer cargo no legislativo têm a obrigação legal de se afastarem seis meses antes das eleições, percebendo normalmente seus salários. Para os demais servidores, a obrigação é se afastarem três meses antes. Aqui começa, em minha opinião, a falta de isonomia com os demais trabalhadores, que não tem o mesmo tratamento. Enquanto alguns têm o tempo todo para campanha, outros têm que cumprir uma jornada de 40 horas semanais. Se pedirem afastamentos e o patrão conceder, não serão remunerados. Cadê a igualdade? 
No ano de 2006, fui candidato a deputado estadual. Afastei-me três meses antes do registro no TSE. Coloquei como profissão “servidor público federal”. Um procurador federal, atendendo representação de um dos meus adversários, pediu a impugnação da minha candidatura. A Justiça Eleitoral acatou e eu tive que abandonar a campanha dois meses antes das eleições. 
Por essas razões, penso que o Brasil precisa de uma ampla e profunda Reforma Política para corrigir as distorções de um sistema eleitoral burguês, que impede eleições verdadeiramente democráticas. Os parlamentares federais fazem leis para atender seus interesses pessoais e dos seus partidos, sempre com propósito de se reelegerem e se eternizarem no poder. Assim, estou certo que precisamos lutar por mais democracia nas disputas eleitorais em nosso País.

(*) WALTER MIRANDA é Presidente do Sindifisco Nacional - Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal/Delegacia Sindical em Araraquara, Pós-graduado em Ciência Contábeis pela PUC/SP, militante da CSP-CONLUTAS-Central Sindical e Popular. Escreve as quartas-feiras para o DIÁRIO - E-mail: wm@sunrise.com.br

WALTER MIRANDA (*)