21/06/2017

O sistema tributário brasileiro beneficia os ricos

Neste artigo revelo o diálogo com um velho colega petista que, a despeito da conjuntura política difícil para o PT, continua no Partido mesmo sabendo que erraram e que foram rejeitados nas últimas eleições. Nota-se nele a esperança de que, com a vitória do Lula em 2018, voltarão ao poder central, desta vez governando para os trabalhadores, principalmente para os pobres e excluídos.  
Histórico militante político e com boa formação intelectual, insiste na opinião de que nos governos Lula/Dilma os pobres melhoraram de vida. Afirma que a OIT - Organização Internacional do Trabalho, mostrou que na gestão petista a pobreza caiu 36%, razão pela qual, segundo ele, Lula terminou o governo com 83% da população o considerando bom e ótimo, fato que causou a indignação da direita. O equívoco, na minha avaliação, é achar que o prestígio do Lula, num país aonde a maioria vota no candidato, é o mesmo do PT.
Dados concretos indicam que os ricos se deram muito bem nos governos Lula/Dilma. Durante ato público na Avenida Paulista no ano passado, Lula  afirmou que “os banqueiros nunca ganharam tanto dinheiro como no seu governo”. A mesma afirmação fez em relação aos empresários, numa entrevista dada em Istambul, em 2009.  
Tais afirmações se comprovaram com as delações dos dirigentes da JBS e Odebrecht, empresas que ganharam bilhões se locupletando com dinheiro público, principalmente do BNDES, sem falar nas benesses tributárias, muitas conseguidas com leis compradas. Por outro lado, com a política de incentivo ao consumo e farto crédito, os consumidores, principalmente os pobres, se endividaram. Hoje 58% da população, segundo o SPC, está inadimplente. 
Por isso minha preocupação com a volta do PT ao governo. Penso que os governos Lula/Dilma perderam a oportunidade de realizar reformas estruturais, principalmente a Tributária. Ao contrário, nos últimos governos predominaram as renúncias fiscais e perdões das dívidas tributárias dos inadimplentes, sonegadores e fraudadores. Poderia apontar aqui uma vasta legislação favorecendo os contribuintes ricos, mas o assunto é longo e o espaço limitado. Sem melhorias no sistema tributário, é impossível termos uma justa distribuição de riquezas e rendas no Brasil. É inaceitável um trabalhador com remuneração mensal de R$ 1.903,98 pagar Imposto de Renda. 
Há anos escrevo artigos demonstrando a injustiça tributária brasileira. Com o predomínio da tributação indireta, os ricos pagam muito pouco e os trabalhadores cada vez mais, já que os tributos embutidos nos preços consomem grande parte dos salários. Maus empresários, com a benevolência de sucessivos governos, sempre tiveram parcelas significativas dos débitos tributários perdoados. Na prática, esses empresários se apropriam indebitamente dos tributos inclusos nos preços das mercadorias que circulam no mercado consumidor.
A revista Valor Econômico, edição de 14 de junho, analisando a Declaração de Rendimentos Pessoa Física dos irmãos Joesley e Wesley Batista, acionistas majoritários da JBS e da “holding” J&F, apresentadas ao Ministério Público Federal, mostrou o absurdo da injustiça tributária. Joesley recebeu R$ 2,2 milhões pelo cargo que ocupa na JBS e mais R$ 103 milhões em distribuição de lucros que, de acordo com a legislação, sao isentos do Imposto de Renda. O imposto devido totalizou R$ 342 mil, correspondendo a 0,3% (menos de 1%) da renda total de R$ 105,2 milhões recebida em 2016. 
Estudo do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, mostra que se aplicada uma alíquota de 15% sobre os lucros distribuídos, como previa a legislação até o ano de 1995, o empresário Joesley Batista teria que pagar mais R$ 15,5 milhões de Imposto de Renda. Hoje, um trabalhador que ganha R$ 5 mil mensais paga imposto de renda de 27,5%, enquanto um grande empresário pode receber milhões a título de distribuição de lucros e dividendos sem pagar nada.  
Dessa forma, está comprovado que os governos Temer, Dilma, Lula e FHC, ideológicamente sempre foram farinhas do mesmo saco. Nunca governaram preocupados com a classe trabalhadora, principalmente com os mais pobres. Deram migalhas em forma de bolsa família e outros benefícios aos miseráveis, enquanto enchiam os bolsos dos ricos e milionários, principalmente dos banqueiros, que são os que, proporcionalmente, pagam menos tributos no Brasil.

(*) WALTER MIRANDA é Presidente do Sindifisco Nacional - Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal/Delegacia Sindical em Araraquara, Pós-graduado em Ciência Contábeis pela PUC/SP, militante da CSP-CONLUTAS-Central Sindical e Popular. Escreve as quartas-feiras para o DIÁRIO - E-mail: wm@sunrise.com.br

WALTER MIRANDA (*)