19/04/2017

O crime organizado invadiu o Brasil

Por meio da operação “Protocolo Fantasma”, na qual tenho a honra de participar, a Receita Federal do Brasil identificou, em agosto de 2016, uma verdadeira quadrilha de fraudadores, integrada por contribuintes, advogados e contadores. 
Com apoio do Ministério Público Federal em São Paulo e também da Polícia Federal, descobriu-se que esta organização criminosa atuava no meio fiscal ao menos desde o final do ano 2013, especialmente efetivando compensações de supostos créditos fiscais decorrentes de títulos públicos e de pagamentos indevidos ou recolhidos a maior. À época, estimou-se que centenas de contribuintes, em dezenove estados, provocaram  prejuízos à União de aproximadamente R$ 100 milhões. Esta estimativa tem se aproximado de R$ 1 bilhão.
As investigações cresceram quando auditores-fiscais da Receita Federal detectaram, durante os procedimentos de análise dos valores compensados, principalmente os lançados nas GFIPs - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, que muitos débitos foram recolhidos com redução de até 90%. 
É certo que a legislação permite a compensação de valores pagos indevidamente, recolhidos a maior ou com origem em algumas outras situações previstas em lei. No entanto, o fisco tem o direito de, em até cinco anos, analisar e homologar ou não os valores dos créditos que suportaram as respectivas compensações. 
Durante as auditorias, verificou-se que, além dessa modalidade de fraude, os criminosos utilizavam-se também de vários outros artifícios para compensar fraudulentamente os tributos de seus clientes, como indicar títulos públicos sem valor financeiro, registrar valores de depósitos judiciais inexistentes e aproveitar ações judiciais já convertidas em precatórios. 
Precatório é uma espécie de certificado emitido após a obtenção de um direito representado por uma ação judicial vitoriosa contra o Poder Público. Assim, expressa o reconhecimento de uma dívida que o ente público tem com o autor da ação, seja ele pessoa física ou jurídica. Ocorre que, após auditoria da Receita Federal, descobriu-se que os precatórios utilizados não existiam ou eram fraudados.
Após constatar as fraudes, a Superintendência da Receita Federal em São Paulo alertou todas as Delegacias que tinham casos idênticos a glosar ou não homologar as compensações e cobrar os valores devidos. Por causa do trabalho da Auditoria Fiscal, em torno de R$ 182,7 milhões deixaram de ser compensados no Estado de São Paulo. A operação mostra que a Receita Federal está sempre aprimorando seus procedimentos de trabalho e permanece atenta aos novos mecanismos criados para burlar o Fisco.
Como se percebe, a fiscalização da Receita Federal vem se modernizando e utilizando ferramentas importantes no campo da informática. Estamos presentes não só na Lava Jato, mas em diversas outras operações. Ocorre que as divulgações dos detalhes sobre as operações não podem ser feitas, em grande parte por obediência à legislação do sigilo fiscal. O que o contribuinte sonegador, fraudador não sabe é que a Receita Federal tem dois sistemas informatizados denominados Contágil e Farol, que vasculha com precisão  a vida das empresas e das pessoas ligadas a ela. 
A análise do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) tem sido muito importante e possibilitado à obtenção de provas robustas capazes de provocar acordos de leniência (espécie de delação premiada de empresas) e, consequentemente, a recuperação de mais de R$ 20 bilhões aos cofres públicos. A expectativa é que ao final da operação Lava Jato, por exemplo, a Receita Federal tenha autuado contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, em valores de ao menos R$ 10 bilhões.
Constata-se, portanto, que o crime organizado invadiu o nosso país. Para combatê-lo, tornam-se cada vez mais necessárias condições de trabalho privilegiadas para a fiscalização da Receita Federal do Brasil, incluindo contratações, via concurso público, de mais Auditores-Fiscais.

(*) WALTER MIRANDA é Presidente do Sindifisco Nacional-Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal/Delegacia Sindical em Araraquara, Pós-graduado em Ciência Contábeis pela PUC/SP, militante da CSP-CONLUTAS-Central Sindical e Popular. Escreve as quartas-feiras para o DIÁRIO - E-mail: wm@sunrise.com.br

WALTER MIRANDA (*)