Telefonia celular tem novas regras a partir de hoje

Pensando em reduzir o número de reclamações e adequar o atendimento das operadoras ao Código de Defesa do Consumidor, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) adotou medidas para facilitar aos clientes algumas ações relacionadas ao uso do celular. As novas regras começam a valer hoje e garantirão menor prazo para que as empresas de telefonia providenciem o cancelamento da linha, além de garantir maior proteção contra cobranças indevidas e mais prazo para usar créditos em aparelhos pré-pagos. O novo regulamento corrige várias distorções, mas o consumidor deve ficar atento ao cumprimento das regras, conforme alerta do Procon-SP.

Cancelamento
Pelas novas regras, as empresas terão 24 horas para cancelar o serviço após o pedido do usuário. Além disso, o pedido poderá ser feito em qualquer loja autorizada, e não apenas por meio de atendimento telefônico. O cancelamento de linhas é considerado atualmente uma das principais reclamações dos usuários de celulares e a que ocupa o topo de reclamações registradas no Procon de São Paulo no ano passado. Também de acordo com as novas regras, o dinheiro deve ser devolvido em dobro, com juros e correção monetária, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.
Os celulares pré-pagos terão mudanças específicas, como a obrigatoriedade das operadoras em oferecer créditos com validade até 180 dias, sendo o prazo até então de 90 dias. Ainda como parte das mudanças, quando o celular foi recarregado, os créditos antigos terão que ser revalidados, sem perda para o consumidor. Quando acabar o período de validade dos créditos, a pessoa terá ainda 30 dias de prazo para continuar recebendo chamadas de outros telefones ou realizar ligações a cobrar. Passado este prazo, todos os serviços serão bloqueados, exceto as ligações gratuitas de emergência como, por exemplo, polícia e bombeiros. Após um período de mais 30 dias, o cliente poderá perder o número do telefone, mas terá de ser comunicado com antecedência pela operadora. O número de celulares existentes no país é de mais de 120 milhões, sendo 81% deles pré-pagos.

Pós
Para os clientes de telefones pós-pagos, haverá aumento nos prazos para contagem da inadimplência, sendo o usuário impedido de realizar chamadas 15 dias após o vencimento. Após 45 dias, também deixa de receber chamadas e somente depois de 90 dias a operadora poderá rescindir o contrato. A partir daí, a empresa terá de notificar o consumidor e esperar mais 15 dias antes de encaminhar o nome do devedor ao serviço de proteção ao crédito. A prestadora também só poderá cobrar chamadas realizadas há mais de 60 dias após negociação com o usuário, sendo que o prazo anterior era 90 dias. Para garantir ao usuário que ele está usando o melhor plano para suas necessidades, as novas regras determinam que o cliente do pós-pago poderá solicitar, a cada seis meses, uma simulação com base nas ligações feitas nos últimos três meses, para comparar o seu plano com os outros oferecidos pela operadora.

Futuro
Algumas mudanças deverão entrar em vigor nos próximos meses, como o caso da portabilidade, que permite ao cliente trocar de plano e operadora sem perder o número do telefone. A previsão é de que o benefício esteja disponível a partir de agosto em alguns locais, mas na maioria das cidades, somente em março do próximo ano. As empresas também terão um prazo mais longo para melhorar o atendimento pessoal ao usuário, o que só deve se tornar realidade a partir de 2010. (AR)