Repasse recorde: Prefeitura garante 13º de funcionários da Santa Casa

O esforço da Prefeitura de Penápolis para manter a Santa Casa de Misericórdia da cidade funcionando tem sido cada dia maior, assim como a quantidade de recursos públicos investidos na entidade. Prova disso é o repasse recorde de recursos efetuado neste mês de dezembro: mais de R$ 600 mil.
Além dos R$ 300 mil que o Município já aplica mensalmente na Santa Casa, outros R$ 302 mil também estão sendo revertidos este mês à instituição. De acordo com o prefeito Célio de Oliveira, sem esse “socorro” os funcionários não teriam como receber o pagamento do 13º salário, que deve ser efetuado ainda hoje.
“A crise financeira na Santa Casa de Misericórdia nos obriga, enquanto gestores públicos, fazermos o que for possível para garantir o seu funcionamento em benefício da população que precisa. E dentro deste contexto não podemos nos esquecer dos funcionários que tocam o hospital. Não poderíamos deixar pais e mães de família sem o devido pagamento neste final de ano”, comentou o prefeito.
“Estamos fazendo um esforço muito grande, tendo em vista que a prefeitura também enfrenta uma queda considerável na arrecadação e tem muitos compromissos a saldar com fornecedores. No entanto tivemos que estabelecer prioridades neste momento tão crítico”, acrescentou ele.

Mais de R$ 15 milhões
O prefeito Célio de Oliveira enfatizou o importante grau de prioridade e comprometimento da gestão municipal para com a manutenção da Santa Casa aberta à população. Para isso destacou o valor considerável de mais de R$ 15 milhões de recursos da prefeitura repassados à instituição nos últimos 4 anos.
De acordo com dados da Secretaria Municipal de Finanças, no ano de 2013 foram destinados à Santa Casa R$ 3.621.983,10.  Já no ano seguinte, em 2014, o repasse total anual foi de R$ 3.832.192,77. Em 2015 esse montante ficou em R$ 3.585.019,46. E nesse ano de 2016, o valor total repassado, somando o volume extra de dezembro, chega a R$ 4.202.150,00.
A Santa Casa de Penápolis está sob intervenção municipal desde o dia 02 de junho de 2015, quando a Prefeitura retomou o atendimento ao público após 3 dias de fechamento. Na época o prefeito Célio de Oliveira decidiu pelo processo com base na recomendação da Promotoria de Justiça que recomendou a adoção de providências para restaurar o atendimento à população. Até então o hospital vinha sendo gerido e administrado por uma Irmandade.
“Desde o início sabíamos que não seria fácil. Foi um grande desafio tomar essa decisão, porém hoje temos a convicção que se trata de algo essencial para a população. Por isso, inclusive, renovamos o decreto que permite estender o prazo de intervenção até o final de 2017”, declarou Célio.  “Temos a plena certeza de que se não fosse a Prefeitura ajudar, a Santa Casa estaria fechada hoje”.

Tabela SUS
De acordo com levantamento da Santa Casa, no período de 2007-2015 o custo médico hospitalar teve alta de 204%, mas infelizmente a correção da tabela do SUS foi zero (a mesma está congelada há quase 20 anos). Essa situação só tem agravado cada vez mais a crise financeira.
Atualmente, além da ajuda da Prefeitura, o Governo Federal repassa cerca de R$ 440 mil/mês (referente à Plena), e Governo de São Paulo (através do Pró Santa Casa) repassa R$ 85 mil/mês. Outras pequenas receitas são agregadas graças a campanhas, doações e telemarketing, porém não são suficientes para cobrir toda despesa. O déficit/mês acaba sendo de aproximadamente R$ 220 mil.

Atendimento
Mesmo com os grandes desafios enfrentados pela falta de dinheiro, a Santa Casa obteve avanços muito significativos desde o início da intervenção municipal: correção de falhas nos plantões médicos; mais de 4 mil internações em 2016;  média de 89,3 cirurgias por mês; dobro de leitos de UTI (antes 4 leitos funcionavam; atualmente são 8 leitos) e mais de 500 internações no setor; entre outras ações.
“Todos estes fatos são demonstrações do quanto estivemos, ao longo destes 4 anos, comprometidos com a causa do nosso hospital. Há muito o que se fazer ainda, mas o esforço é muito grande e não pára”, concluiu Célio de Oliveira.

Secom – PMP