Preso: Justiça condena despachante por corrupção ativa

DA REPORTAGEM

A Polícia Civil de Penápolis prendeu na manhã desta quinta-feira (28) um despachante que estava sedo acusado de corrupção ativa. Investigadores da Delegacia do Município foram ao local de trabalho do acusado, no centro de Penápolis, em cumprimento a um mandado de prisão expedido pelo juiz da 2ª Vara do Fórum da Comarca de Penápolis, Augusto Bruno Mandelli. O despachante é acusado de, juntamente com um ex-funcionário do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), anular multas que eram aplicadas em motoristas da cidade. Ele foi preso após o processo transitar em julgado. A setença expedida pela Justiça, que não cabe mais recurso do réu, é de quatro anos e cinco meses de reclusão, bem como o pagamento de 170 dias-multa, e que deve ser cumprida em regime semi-aberto.
Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público, os casos teriam ocorrido entre julho e dezembro de 2005. Consta que, por pelo menos 17 vezes, o despachante teria prometido vantagens ao ex-funcionário público para omitir a prática de atos de ofício em determinação de sua função.
Segundo apurado pela reportagem, o esquema foi descoberto em janeiro de 2006 pelo então delegado da Ciretran, Paulo Natal.
O delegado abriu uma sindicância para apurar o fato de uma pessoa, que havia acabado de ser multada, faria exame para tirar sua Carteira Nacional de Habilitação, o que não é permitido por lei. O delegado teria pedido cópia da multa aplicada à pessoa e descobriu que o documento havia sido lançado com data posterior ao fato.
A investigação revelou que o funcionário carimbava as multas, mas mão as lançava no sistema, desta forma elas ficavam como inexistentes e as pessoas multadas não sofriam as devidas punições.
A investigação apontou ainda que as pessoas beneficiadas pagavam metade do valor das multas ao despachante para que as mesmas não fossem lançadas ao sistema. A sindicância apontou que 10% das multas aplicadas em Penápolis não haviam sido cadastradas, sendo que o valor deixado de se arrecadar foi de quase R$ 22,5 mil.
Pelo menos 24 pessoas foram condenadas pela Justiça em 2010. Inclusive o ex-funcionário acusado da fraude também foi condenado a mais de quatro anos em regime semi-aberto, tendo ele já cumprido sua punição.
Na época, o despachante estava entre os acusados condenados, entretanto, sua defesa apresentou recurso e manteve o acusado respondendo ao processo em liberdade, entretanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou o recurso. Com o trânsito em julgado, a Justiça de Penápolis determinou a prisão do despachante, encerrando o processo.

(Rafael Machi)