Justiça Federal nega lockdown em cidades da região

DA REPORTAGEM

A ação civil pública que havia sido ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) foi extinguida nesta quinta-feira (25) pela Justiça Federal de Araçatuba. A ação pedia lockdown e mais fiscalização em 39 cidades da região, entre elas Penápolis e também as cidades da microrregião.
A decisão foi do juiz Bruno Valentim Barbosa, da 1ª Vara. Ele entendeu que o órgão não atua nos municípios que compõem o Departamento Regional de Saúde (DRS-2). Entretanto ainda cabe recurso.
Segundo a decisão, o próprio juiz reconhece a extrema relevância tratada na ação, entretanto, decidiu pela extinção por entender que a DPU não atua judicialmente na região. 
O juiz alegou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) já suspendeu decisões judiciais, para que a defensoria preste apoio a localidades sem representação, o que o fez considerar razão para não conceder legitimidade do órg&a[...]