Avanhandava: Ministério Público cassa candidatura de Sueli

O juiz da 289º Zona Eleitoral da Comarca de Penápolis, Marcelo de Freitas Brito, acatou parecer da Procuradora Regional Eleitoral e pediu a cassação do registro de candidatura de Sueli Navarro Jorge, da coligação “Unidos Para Avanhandava”, eleita Prefeita Municipal do citado município, bem como imposição de multa. A representação foi feita pela coligação “Melhor Caminho”, que engloba os partidos PR, DEM e PSL, onde alegam que Sueli, juntamente com seu marido, efetuaram a doação de uma motocicleta Honda CG 125, ano 1982, placas BHZ 7852, a um eleitor de Avanhandava com o objetivo de obter seu voto, de seus familiares e amigos. Após a emenda inicial do processo, Sueli foi notificada e apresentou defesa, comprovando ilegitimidade, a qual não teria realizado a entrega da moto em troca de votos. Em sua defesa, a candidata enfatiza que Agenor Alves de Lima não recebeu a motocicleta, mas sim adquiriu o veículo de Renato Gomes Clemente com a intermediação do seu marido Ricardo Jorge. Na oportunidade, houve a realização de prova oral, onde foram ouvidos depoimentos pessoais de Sueli e testemunhas de ambos os lados, a produção de prova pericial consistente na reprodução escrita na gravação de dois CDs.

Doação

Na reprodução dos CDs, gravados pela testemunha Aline Pereira de Souza, para a forma escrita, por meio do Instituto de Criminalística, revela a infração eleitoral em discussão. A transcrição respectiva foi analisada em dois tópicos, sendo o primeiro tendo a conversação entre Aline com Sueli, onde esta confessa a doação da motocicleta para os pais da testemunha, sob a promessa de voto. Em alguns trechos da conversa, Aline diz que “minha mãe está feliz com a moto” e que “seus pais estavam com medo de dar algum problema, ao saber que você (Sueli) deu a moto”. Já Sueli pelo telefone exorta Aline dizer para seus pais que caso alguém pergunte, diga que “foram eles que compraram a motocicleta” e que cumpriu o presente que havia prometido. No segundo tópico, a conversa ocorreu entre Aline e o marido de Sueli, Ricardo Jorge, confirmando a doação da motocicleta.  Durante a conversa, a testemunha ressalta a alegria de seus pais com o presente e que “fariam de tudo para Sueli ganhar”. Ricardo enfatiza que a promessa foi cumprida e que “só não era bom falar para os outros para não terem complicações”. A reprodução, bem como a escuta telefônica, foram aprovadas pelos Tribunais, concluindo a legalidade e licitude do ato. Por meio disso, foi evidenciado a compra de votos, prática divorciada da tão almejada ética eleitoral. Outros pontos contribuíram para a confirmação deste ato. Durante os depoimentos de Sueli, Renato Gomes Clemente, vendedor da motocicleta, Sérgio Locatelli, intermediário da venda e pessoa ligada a Ricardo Jorge, confirmam a compra do veículo, sendo entregue o dinheiro referente à primeira parcela da motocicleta. Já as testemunhas Agenor Alves de Lima e sua esposa Maria José Pereira apresentaram contradições entre seus depoimentos, onde relataram que não sabiam a data da compra da motocicleta bem como quanto Agenor ganharia para prestar serviços eleitorais para a candidata.

Novas Eleições

Com isso, o juiz julgou improcedente o pedido inicial formulado na presente representação, determinando a cassação do registro de candidatura de Sueli, nos termos do artigo 41-A da Lei nº 9.504/97, além de multa no valor de R$ 1.064,10 nos termos do artigo 66 da Resolução do TSE nº 22.718. O juiz eleitoral apresenta também que considerando Sueli ter obtido mais da metade dos votos válidos ofertados ao cargo de prefeito municipal, os quais em razão da decisão são considerados nulos, será necessária uma nova eleição no município, devendo ser tomadas às providências cabíveis. Além disso, foram encaminhadas folhas do processo a Delegacia de Polícia de Avanhandava para apuração do delito previsto no artigo 299 do Código Eleitoral por parte da candidata, e de seu marido Ricardo Jorge e pelas testemunhas Agenor e Maria José, envio de cópias do processo para a Polícia Federal de Araçatuba, para fins de instauração de inquérito, com vistas a apurar possível crime de falso testemunho cometidos pelas testemunhas. (IA)