Aprovada redução da taxa de iluminação pública para comércio e indústria

A Câmara Municipal aprovou anteontem  com 10 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção,  a redução da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP), de R$ 10,00 para R$ 5,00. A medida  torna valor único a cobrança  do serviço na cidade a partir de 2014. O projeto original estabeleceu R$ 5,00 para residências. A igualdade do valor da CIP teve pedido encaminhado ao prefeito Célio de Oliveira (PSD), através dos vereadores Nardão Sacomani (DEM),  Alexandre Gil (PT), Caíque Rossi (PSD), Joaquim Soares da Silva, o Joaquim da Delegacia (PDT), Jonas do Povo (PROS), Lucas Casella (PROS) e Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PROS). “A iluminação pública é para todos, assim deve haver igualdade para  morador, comércio e indústria”, considerou Nardão Sacomani na tribuna da Câmara Municipal.
O vereador Lucas Casella (PROS), reforçou defesa de proposta de valor único para CIP. “A luz na rua é para quem tem vários carros e também para  quem anda a pé, é para todos”.
O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PROS), disse que o Poder Executivo atendeu pedido da Câmara Municipal após estudos de impacto financeiro da medida. “A diferença será de R$ 30 mil. A administração municipal entendeu a importância do apoio ao comércio e indústria”.
O vereador José Santino, o Zezinho Leiteiro (PT), criticou a administração municipal. Segundo ele, a apresentação de mudança na CIP demonstra que faltaram estudos  para o projeto que a  instituiu. O petista tentou a elaboração de emenda que reduzia de R$ 5,00 para R$ 2,50 a mesma taxa para residências, mas desistiu diante da falta de amparo legal.
O vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), reclamou falta de divulgação de estudos sobre os custos para a manutenção dos braços de luz dos postes de iluminação pública em Penápolis. “Não fomos informados sobre os valores de custos, de como se definiu os valores para a cobrança”.
O vereador Luiz Antonio Alves de Oliveira, o “Professor Luiz” (PSDB), reiterou questionamento sobre quais critérios foram utilizados para definição do valor da CIP. “Pelo projeto do prefeito, o empresário que ganha R$ 100 mil,  vai pagar R$ 5,00 e o cidadão que tem uma casa, e ganha R$ 2 mil, também vai pagar R$ 5,00”.
O vereador Ricardinho Castilho (PV), discursou pela redução da CIP  também para as residências. O vereador Fábio Pereira da Silva, o Fabinho (PSDB), absteve-se da votação da redução da CIP para comércio e indústria. Ele justificou o posicionamento por ser contrário à taxa.
Favoráveis á redução votaram os vereadores Alexandre Gil (PT), Fabinho, Joaquim da Delegacia (PDT), Jonas do Povo (PROS), Zeca Monteiro (PT), José Santino, Lucas Casella, Nardão Sacomani, Ricardinho Castilho e Dr. Rodolfo. O vereador Tiquinho votou contrário.

Avape
A Câmara Municipal de Penápolis realiza audiência pública às 19h de hoje para discussão sobre os direitos dos agentes comunitários de Saúde e enfermeiros do Programa Estratégia da Saúde da Família (ESF). O encontro atende requerimento do vereador Alexandre Gil (PT).  A audiência pública terá transmissão ao vivo pela internet (www.camaradepenapolis.com.br) e TV Câmara (canal 14/TV a cabo). Imprensa/Câmara